Comitê deve criar agenda para acelerar ajuste fiscal

O governo estadual entrou em fase de aceleração das medidas de seu ajuste fiscal com a criação, por meio de decreto do governador Marconi Perillo (PSDB), de um Comitê Emergencial. Ligado ao gabinete da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, o grupo formado por servidores de outras quatro pastas tem atribuição de avançar em medidas para reduzir despesas e melhorar arrecadação. Entre elas, poderão vir novos cortes e ações, incluindo mudanças na isenção do IPVA, a suspensão da transferência de créditos tributários entre empresas e ampliação do ponto eletrônico.

Apesar de o Comitê, que se reuniu ontem pela primeira vez, ter como objetivo a apresentação de cronograma com propostas para agilizar e aprofundar o ajuste em 30 dias, algumas mudanças fiscais já estão previstas no corpo do próprio decreto. Ele também versa sobre revisão e cancelamento de empenhos, além da criação de um programa que prevê privatizações e alienações de bens do Estado (veja quadro).

A forma de aplicação de medidas de ajuste e seus detalhes não estão definidos. Mas a ideia é que, atuando em contato direto com a Sefaz, técnicos das secretarias da Casa Civil, Gestão e Planejamento (Segplan), Procuradoria (PGE) e Controladoria (CGE), o Comitê traga soluções rápidas para o governo estadual.

No caso do IPVA, por exemplo, Ana Carla explica que o comitê se debruçará sobre a legislação. Segundo ela, não são todos estados brasileiros que isentam veículos após 10 anos de sua fabricação. “Alguns estados fazem isto com 15 anos. Precisamos estudar o que é possível ser feito”, diz.

A secretária da Fazenda também ressalta o interesse em agilizar os processos internos. “Em geral estas medidas todas já estavam definidas mas não avançaram da maneira que gostaríamos. Em vários casos, não conseguimos, por exemplo, obter informações no tempo que gostaríamos. O principal objetivo agora é fazer com que essas medidas ganhem celeridade”, explica a secretária, ressaltando que o decreto do governador estabelece o prazo de cinco dias para as pastas repassarem informações solicitadas pelo comitê.

Uma dos exemplos de mudanças que não avançaram como o planejado é a implantação do ponto eletrônico, uma medida considerada fundamental no que o governo tem chamado de racionalização da folha de pagamentos. Ana Carla estima que hoje apenas 10% dos servidores estaduais batem ponto diariamente.

A ideia é que o Comitê Emergencial encontre uma maneira de ampliar para os servidores de todas as áreas que, por lei, podem ser fiscalizados por meio do ponto eletrônico.

Fonte: Affego