Comissões apresentam emendas à LDO 2015 nesta semana

As comissões permanentes do Senado reúnem-se esta semana para votar as emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

Na terça-feira (18), reúnem-se as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Na quarta (19), é a vez das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na quinta (20), reúne-se a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também estará reunida na semana que vem, mas, até o presente momento, ainda não definiu a agenda de trabalhos do colegiado.

Emendas

As emendas de cada uma das 11 comissões permanentes do Senado e das 22 comissões permanentes da Câmara têm de ter conteúdo restrito às competências regimentais da respectiva comissão.

Após aprovação, as emendas das comissões permanentes, bem como as emendas parlamentares e de bancada, deverão ser protocoladas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até quinta-feira (20).

São chamadas emendas coletivas as apresentadas por comissão permanente ou bancada estadual. As emendas individuais são as apresentadas por deputado ou senador. Não há limite ao número de emendas a serem apresentadas ao projeto.

Já para o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária, há limite de até três emendas por bancada, comissão e congressista. Desde 2012, o Executivo envia ao Congresso o projeto de LDO sem esse anexo. Desde então, o próprio Congresso inclui o documento no texto da proposta. A presidente da República, entretanto, pode vetar o anexo totalmente ou em parte.

Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individual ou coletivamente, têm a oportunidade de priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam. Na proposta orçamentária em discussão no Congresso, o governo estabelece como prioridade para 2015 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Brasil sem Miséria e do Minha Casa, Minha Vida, mas sem discriminar o conteúdo e as metas de cada um desses programas.

Apresentação

A apresentação das emendas é feita após a aprovação do relatório preliminar da LDO 2015, ocorrida no último dia 12. As emendas serão incorporadas ao relatório final da proposta orçamentária, que pode ser apresentado pelo relator da matéria, senador Vital do Rego (PMDB-PB), no dia 26.

A LDO dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta referente a 2015 tem como relator o senador Romero jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado