Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova reajuste escalonado para magistrados (teto)
29/11/2012
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 28 de novembro, o substitutivo do relator deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 7749/2010, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A proposta aprovada reajusta em 15,8% os subsídios dos magistrados nos próximos três anos, na base de 5% ao ano e, em consequência, o teto constitucional do funcionalismo da União e dos servidores estaduais, que têm seu teto vinculado ao subsídio do Ministro do STF.
O reajuste será escalonado da seguinte forma:
- R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013
- R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014
- R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015
A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Fenafisco