COMBATE À SONEGAÇÃO - Nota Fortaleza: mudança em site facilita denúncia

Desde o início do ano, 357 estabelecimentos receberam queixas por não emitirem notas fiscais ao consumidor

Consumir produtos ou serviços em estabelecimentos que não emitem notas fiscais é uma situação frequente no cotidiano das pessoas. A nota é um direito do comprador e uma obrigação da empresa. Desta forma, os consumidores podem denunciar, identificando-se ou anonimamente, os prestadores de serviços que não emitiram, que cancelaram ou que preencheram com dados incorretos este comprovante de pagamento. Até o dia 4 de março, foram realizadas 357 queixas à empresas através do programa Nota Fortaleza.

Com o propósito de combate a sonegação fiscal, o programa, realizado pela Secretaria Municipal das Finanças recebeu recentemente mudanças em seu sistema online, para simplificar o procedimento de queixas através do portal www.notafortaleza.com.br. A denúncia deve ser feita no link 'Reclamações' situado na barra principal do site.

Para a auditora do programa, Karina Oliveira, "agora a maior parte do processo é feita apenas com cliques. Os espaços que precisam ser preenchidos estão bem explicativos. Com as denúncias saberemos quais são os prestadores de serviços que não emitem nota fiscal, além de garantirmos os direitos dos cidadãos", ressalta a auditora.

Procedimento

Como prova da prestação do serviço, o comprador deverá anexar um comprovante de pagamento junto a denuncia. Ao receber a queixa a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) verificará o caso e abrirá um procedimento fiscal, visitando o local e autuando a empresa. Já em denúncias anônimas, será gerado uma notificação de visita, orientando o empreendimento sobre a obrigatoriedade da emissão da nota.

Ao final do processo o consumidor, identificado ou anônimo, receberá da Sefin um e-mail informando as providências adotadas junto a empresa.

Sorteios

Ao utilizar um serviço de um estabelecimento situado na Capital e solicitar a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), o consumidor poderá participar dos sorteios do programa Nota Fortaleza. A cada R$ 30 acumulados em notas fiscais no decorrer de um mês, ele receberá um bilhete eletrônico para participar das ofertas. O comprador deverá ainda se cadastrar na página online do Nota Fortaleza.

O programa sorteia todos os meses R$ 130 mil em 114 prêmios de R$ 500 a R$ 30 mil. Em nove meses mais de 2 mil prêmios foram entregues.

A contribuição dos cidadãos em exigirem as notas fiscais dos estabelecimentos ajudam na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O ISS é o principal imposto próprio administrado pela Sefin, utilizado em obras e projetos para a cidade.

Redes Sociais

O site do programa também sofreu mudanças para que aja maior interação das pessoas com o equipamento. As sessões calendários, prêmios e resultados receberam os links de compartilhamentos com mídias sociais. Para Oliveira, a inserção dessas ferramentas pretende dar mais visibilidade ao Portal.

Fonte: Diário do Nordeste