COBRANÇA - Fazenda quer R$ 25 bi de grandes devedores

Cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentrem nas mãos de 0,93% dos devedores

Brasília. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça até hoje uma lista de mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso, movidas contra grandes devedores. A ideia é priorizar a cobrança dos processos, que somam R$ 25 bilhões. Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, discutiram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para otimizar a execução fiscal.

"A PGFN já começou a dar prioridade aos processos de execução fiscal de devedores com maior capacidade de pagamento, mediante a criação de rating de recuperabilidade de débitos. O objetivo é promover medidas de cobrança que sejam aderentes à capacidade econômica do contribuinte e também promover o arquivamento de processos judiciais que possuam remota possibilidade de êxito", informou a nota da Fazenda.

Em outubro, o governo anunciou que planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto com mudanças profundas na forma em que são executadas dívidas com a União, Estados e municípios. O principal ponto em estudo é a criação de critérios para que os processos de execução fiscal sejam abertos, a fim de evitar que os procuradores e a Justiça despendam tempo e dinheiro com "créditos podres", chamados irrecuperáveis.

Prioridades

De acordo com a nota do Ministério da Fazenda, as mudanças de legislação em estudo vão priorizar o ajuizamento de débitos de devedores donos imóveis, veículos e precatórios que possam ser executados.

"A racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos devedores com maior perspectiva de recuperação, diminuirá a sobrecarga das varas de execuções fiscais".

Levantamento da PGFN mostra que cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 0,93% da quantidade de devedores. "Tal fato demonstra, por si só, a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, possibilitando o incremento da arrecadação fiscal", conclui o texto da nota.

Cobrança dos bancos

A partir de fevereiro o governo vai passar a cobrar dos bancos em que são depositados os salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. A estimativa é que a medida gere uma arrecadação de cerca de R$ 950 milhões por ano ao Tesouro. O edital de venda da folha foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta.

Ao contrário do que foi feito com a folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não haverá leilão da folha de salários. Todos os bancos que se interessarem serão credenciados e passarão a ter de pagar ao Tesouro pelas contas. O valor será de 1,03% de cada salário líquido creditado no banco.

Segundo o Ministério do Planejamento, atualmente 70% dos salários, aposentadorias, pensões e estágios pagos pelo governo federal a 1,370 milhão de pessoas são depositados no Banco do Brasil, enquanto 18% são retirados na Caixa Econômica Federal.

A expectativa do governo é que todos os bancos farão o credenciamento. Os contratos deverão ser assinados com as instituições em 29 de janeiro e a cobrança começará no mês seguinte.

Fonte: Diário do Nordeste