Categoria mantém estado de greve e define as diretrizes de negociação

A Auditece realizou nesta segunda-feira (13/10) mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em formato híbrido, com participação presencial no auditório da Sefaz III e acompanhamento on-line via Google Meet e deliberação virtual por sistema de votação. 

O encontro, que ocorreu em simultaneidade com o Sintaf, contou com expressiva participação dos associados e teve como pauta a análise da nova contraproposta apresentada pela administração da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ao Projeto da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).

Durante a sessão, a categoria reconheceu alguns avanços na nova versão da proposta, mas também expressou insatisfação com a manutenção de dispositivos relacionados ao plano de cargos e carreiras dentro do texto da LOAF e com a verba indenizatória, de caráter provisório, prevista na proposta. 

O tema gerou intenso debate, com manifestações de diversos pontos de vista e, inclusive, menções à possibilidade de paralisações. Ao final, prevaleceu o entendimento de que o canal de negociação deve ser mantido até a realização da audiência com o Governador, que deverá ocorrer em breve, a ser confirmada pelo Secretário da Fazenda.

A categoria deliberou, entretanto, que a proposta não será aprovada enquanto não houver avanço em pontos considerados fundamentais para assegurar o fortalecimento institucional da Administração Fazendária e a valorização dos Auditores Fiscais.

Deliberações aprovadas
As propostas submetidas à votação tiveram unanimidade ou ampla aprovação, com registro de abstenções apenas na votação on-line. A Proposta 1 foi aprovada por unanimidade, enquanto as Propostas 2 e 3 foram aprovadas por maioria.

• Proposta 1 (aprovada por unanimidade):

Manutenção das negociações em curso, priorizando a criação do CONSAF (Conselho Superior da Administração Fazendária) e a aprovação do FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), conforme proposta original, como instrumentos estruturantes da LOAF.

• Proposta 2 (aprovada por unanimidade presencialmente, registro de 1 abstenção on-line):

Manutenção do estado de greve; reivindicar a retirada da LOAF de todos os dispositivos que tratam do Plano de Cargos e Carreiras; demandar a implantação do FUNDAF, previsto em lei, no prazo máximo de 30 dias; e autorização para as Diretorias das entidades conduzirem tratativas diretamente com o Governador sobre os aspectos financeiros da proposta.

• Proposta 3 (aprovada por unanimidade presencialmente, registro de 2 abstenções on-line):

Pleitear a alteração do artigo referente à Secretaria Executiva do Tesouro e Gestão Fiscal, substituindo a expressão “preferencialmente” por “exclusivamente”, de modo que o cargo seja ocupado exclusivamente por servidor de carreira da Administração Fazendária, reforçando o caráter técnico e institucional da função.

Maturidade, respeito e caráter propositivo



O diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, destacou a legitimidade das decisões e o espírito construtivo que tem norteado as assembleias:

“Embora ainda não tenhamos chegado a um consenso, a assembleia é o órgão soberano das decisões da instituição. A categoria tem demonstrado maturidade, respeito e um caráter propositivo nas discussões, sempre buscando o fortalecimento da Fazenda Estadual, mas também o reconhecimento do papel essencial dos Auditores Fiscais. É importante salientarmos que em todas as deliberações, atingimos unanimidade, com apenas 2 votos pela abstenção”.

Compromisso permanente
A Diretoria da Auditece reafirma seu compromisso de seguir atuante nas tratativas com a Administração e nas negociações com o Governo do Estado, respeitando a soberania de cada decisão coletiva e mantendo o diálogo aberto em defesa dos interesses da categoria.

O pleito permanece convocado em caráter permanente.