Categoria decide pela manutenção do estado de Assembleia permanente e aguarda contraproposta da Sefaz sobre a LOAF

A manhã desta segunda-feira (22/09) foi marcada por intenso debate na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Auditece, realizada no auditório da Sefaz (Sede 3), simultaneamente com o Sintaf. Em votação equilibrada, que reuniu votos virtuais e presenciais, por 42 votos a 33, a categoria optou por manter-se em estado de Assembleia permanente e aguardar a apresentação da contraproposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) referente à minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).

A expectativa é de que a nova versão do texto seja entregue no próximo dia 30 de setembro. O prazo foi confirmado pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, em reunião ocorrida na última sexta-feira (19/09), que contou com a presença da Auditece e do Sintaf. Na ocasião, o secretário também sinalizou que o mês de outubro será destinado às negociações internas, e que até novembro a proposta deverá tramitar pela Seplag, PGE e gabinete do governador Elmano de Freitas, antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE).

Os dirigentes informaram que o Secretário Fabrízio Gomes manifestou disposição em agendar uma audiência das entidades fazendárias com o governador, para tratar de pontos estratégicos que ultrapassem a alçada da Sefaz.

Ao término da AGE, os associados deliberaram pela realização de nova Assembleia Geral no dia 3 de outubro, às 8h30, também no auditório da Sefaz,. A pauta incluirá a análise da contraproposta da gestão para a LOAF e a apresentação da proposta de criação do FUNDAF (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária), previsto no projeto da Lei Orgânica.