Categoria aprova nova agenda de mobilização em defesa do FUNDAF

A categoria fazendária voltou a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta quinta-feira (25), no Marina Park Hotel, em Fortaleza. Realizado simultaneamente por Auditece, Sintaf, AAFEC e UFFEC, o encontro reuniu centenas de servidores para avaliar os desdobramentos das negociações com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) após a paralisação dos dias 18 e 19 de junho e definir os próximos encaminhamentos do movimento em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF).

Na avaliação dos participantes, a paralisação realizada na semana passada alcançou seu principal objetivo: demonstrar a unidade da categoria em torno das pautas prioritárias da Administração Fazendária. O movimento contou com adesão de servidores ativos e aposentados e mobilizou unidades fazendárias em diversas regiões do Estado.

Durante os informes, dirigentes da Auditece e do Sintaf apresentaram os principais pontos da reunião realizada na tarde da quarta-feira (24) com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, que contou ainda com a participação dos secretários executivos Liana Machado, Guilherme França e Roberta Pitta, além do deputado federal Idilvan Alencar, também servidor fazendário.

Mediante autorização do próprio secretário, foi reproduzido aos participantes o áudio contendo suas manifestações durante o encontro. Na ocasião, Fabrízio Gomes informou que estuda uma forma de prorrogar o IMFC por mais dois anos sem impacto financeiro; reafirmou o compromisso de encaminhar a proposta de regulamentação do FUNDAF em outubro; e sinalizou a possibilidade de alterar a regra geral do teletrabalho, medida que poderia ocorrer somente no próximo bimestre. As propostas, contudo, estariam condicionadas ao encerramento do estado de greve.

Após ampla discussão, a categoria avaliou que, embora o diálogo institucional permaneça aberto, a reunião não apresentou avanços concretos capazes de atender às principais reivindicações dos fazendários. Diante desse cenário, os participantes deliberaram pela continuidade da mobilização e pela ampliação das ações institucionais em defesa da pauta.

Aprovação do FUNDAF fortalece a Sefaz e beneficia toda a sociedade

Os debates reforçaram que a implementação do FUNDAF extrapola interesses corporativos e representa uma medida estratégica para o fortalecimento da Secretaria da Fazenda do Ceará, especialmente diante dos desafios impostos pela Reforma Tributária.

Na avaliação da categoria, o Fundo constitui um instrumento essencial para ampliar a capacidade operacional da Administração Fazendária, fortalecer a arrecadação estadual durante o período de transição do novo sistema tributário e assegurar melhores condições para o financiamento de políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

Os participantes destacaram, ainda, que o FUNDAF possui autorização constitucional e já está previsto na Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), aprovada em dezembro de 2025. Assim, o principal pleito da categoria é a adoção das providências necessárias para sua implementação ainda em 2026.

O diretor executivo da Auditece, Juracy Braga Soares Júnior, ressaltou que a mobilização da categoria permanece pautada pelo diálogo, mas exige respostas objetivas da Administração.

"A categoria tem demonstrado responsabilidade, unidade e disposição para o diálogo desde o início das negociações. Entretanto, é indispensável que esse diálogo resulte em medidas concretas. O FUNDAF representa um investimento no fortalecimento da Administração Fazendária e na capacidade do Estado de enfrentar os desafios da Reforma Tributária, beneficiando diretamente toda a sociedade cearense."

Pauta de reivindicações será encaminhada

Ao final da Assembleia, os participantes aprovaram uma nova agenda de mobilização. Entre os encaminhamentos está o envio formal da pauta de reivindicações ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, solicitando posicionamento acerca dos temas deliberados pela categoria.

Também foi aprovada a manutenção do estado de Assembleia Permanente, a convocação de nova Assembleia Geral para o dia 30 de junho, quando será reavaliado o andamento das negociações, e a realização de nova paralisação das atividades nos dias 1º, 2 e 3 de julho, assegurada a manutenção do contingente mínimo legal de servidores em atividade.

As entidades aprovaram ainda a realização de uma campanha institucional voltada à sociedade para demonstrar a importância do FUNDAF para o fortalecimento da Administração Fazendária e para a melhoria dos serviços públicos, além da promoção de um seminário técnico destinado aos fazendários, com o objetivo de esclarecer aspectos relacionados ao funcionamento do Fundo.

Deliberações da Assembleia

As Assembleias Gerais simultâneas aprovaram os seguintes encaminhamentos:

• Manutenção do estado de assembleia permanente;
• Encaminhamento da pauta de reivindicações ao Secretário da Fazenda, contemplando: criação do FUNDAF este ano, por meio de crédito especial, com vigência ainda em 2026; alteração da portaria do teletrabalho com base na proposta apresentada pelas entidades há cerca de 90 dias; definição das bases do novo IMFC, com esclarecimentos quanto aos critérios de implementação, aos valores a serem praticados e à eventual extensão da medida aos servidores aposentados;
• Realização de nova paralisação dos fazendários nos dias 1º, 2 e 3 de julho;
• Convocação de nova Assembleia Geral para o dia 30 de junho, na Sefaz, que poderá manter ou suspender a greve, a depender da evolução das negociações;
• Realização de campanha de conscientização nas mídias sociais voltada ao público externo sobre a importância do FUNDAF;
• Realização de seminário interno para debater os impactos positivos do Fundo para a Administração Fazendária.