Câmara aprova prazo para aplicação de novo índice das dívidas estaduais
Objetivo do projeto é reduzir o saldo devedor de estados e municípios. Lei que alterou o índice não está sendo aplicada por falta de regulamentação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), proposta que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União, independentemente de regulamentação. Foram aprovadas, por 461 votos a 7, duas emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A matéria será enviada à sanção presidencial.
De acordo com uma das emendas ao projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, mesmo que ainda não haja regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação do novo indicador.
O texto da Câmara ressalvava o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo. Entretanto, com as emendas aprovadas, o texto especifica que a União será obrigada a ressarcir o devedor de valores eventualmente pagos a maior, sem tratar dos pagamentos a menor.
Atraso na aplicação
Os deputados aprovaram, em 2013, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Poder Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, para mudar o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União.
A renegociação de índice diminuirá o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto foi aprovado pelo Senado em outubro de 2014 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro.
Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.
A nova lei, cuja aplicação está sendo reforçada pelo projeto, determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
Descontos
A lei também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Esses descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PIB DO ESTADO - Ceará registra 3,10% de alta acumulada nos últimos 12 meses
O Ceará registrou 3,10% de alta do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos quatro trimestres. Os números foram divulgados ontem no Boletim da Conjuntura Econômica Cearense, apresentado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
As atividades relacionadas ao turismo, além de serviços públicos governamentais responderam pelo índice nos últimos 12 meses. A estimativa é que para 2015 a soma das riquezas do Ceará gire em 2%, superior ao índice nacional.
No comparativo com o País, o Ceará apresentou crescimento no PIB no trimestre de 1,05%, ao passo que o Brasil registrou queda de -1,6% no período. “O Ceará conseguiu segurar a queda da atividade econômica. Isso se deu em função dos setores relacionados ao turismo, especialmente transportes, alimentação e alojamento e serviços de administração pública”, afirma o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba.
Receita
O boletim do Ipece destacou que a receita corrente líquida do Ceará teve uma queda de 3,5%, no comparativo com o mesmo período de 2014, com redução de R$ 131 milhões. Houve queda nas receitas tributárias (-1,4%) e nas transferências (-4%).
“A questão fiscal vai ser um limitante para o Estado nos próximos seis meses, pois estamos com problema de receita. Está tendo queda dos repasses federais. As despesas são inflexíveis. Teremos um quadro de finanças públicas que inspira cuidados”, comenta o analista de Políticas Públicas do Ipece, Paulo Pontes.
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, ocorreu redução de 2,3% se comparado com o primeiro trimestre de 2014. Apesar de apresentar redução de quase R$ 500 milhões da dívida pública estadual, no quadrimestre, o documento do Ipece aponta que a despesa pública consolidada representa 39,5% da receita corrente.
Já o setor industrial do Ceará ainda apresenta queda desde o segundo semestre de 2014. Em 2015, aconteceu retração de 2,52%. A indústria de transformação foi a que mais sofreu o impacto da situação econômica.
“A queda é decorrente da competição com o produto importado. O setor sente os custos diretos”, considera o economista da Fiec, Guilherme Muchale. Ele acredita que no segundo semestre a indústria dará indícios de recuperação. (Átila Varela)
Fonte: O Povo