Câmara aprova nove projetos que criam cargos e concedem reajuste a servidor

06/12/2012

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) nove projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem reajustes conforme negociações de sindicatos de servidores federais com o governo neste ano.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.

Foram aprovados os seguintes projetos:

- PL 2205/11, do Executivo, que cria cerca de 2 mil cargos em órgãos do Executivo. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;

- PL 4365/12, do Executivo, que cria cerca de 6,5 mil cargos em vários órgãos;

- PL 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio dos ministros do STF. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;

- PL 7753/10, da Procuradoria-Geral da República, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Finanças e Tributação;

- PL 4362/12, da Procuradoria-Geral da República, que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;

- PL 4363/12, do Executivo, que reajusta gratificação dos servidores do Judiciário federal. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;

- PL 4368/12, do Executivo, que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;

- PL 4369/12, do Executivo, que reajusta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares, dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão (DAS); e

- PL 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Territórios.

Fonte: Anfip