Brasil terá ajuste fiscal severo para voltar a crescer

O Brasil está passando por um momento de ajuste fiscal severo, mas importante para a retomada do crescimento econômico, segundo a avaliação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Ele destacou que o volume de desonerações concedidos ao setor empresarial cresceu de forma substancial nos últimos dois anos e que faz-se necessário reduzir o custo fiscal de tais medidas, afirmando que o sistema de desonerações não foi desmontado.

“Está mantido. No entanto, o custo fiscal de manutenção do sistema teve que ficar menor, o que exigiu uma recalibragem das alíquotas no faturamento”, asseverou. As medidas foram impostas pela conjuntura atual. Para ele, o ajuste fiscal “não é um fim em si mesmo” e, além disso, o objetivo da política econômica não é fazer ajuste fiscal em caráter permanente.

Monteiro lembrou que a Medida Provisória (MP) 669, publicada pelo governo na última sexta-feira (27), ainda precisa ser analisada pelos parlamentares. Ela eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, reduzindo, na prática, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011, com a finalidade de diminuir gastos com mão de obra e estimular o crescimento econômico. Pela MP, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5% e as de alíquota de 2% passam para 4,5%.

Armando Monteiro disse, ainda, que o Brasil possui reservas cambiais superiores a US$ 370 bilhões e nível de investimentos estrangeiros diretos de cerca de US$ 60 bi a cada ano, por isso, o País não tem um horizonte de crise de solvabilidade (capacidade de honrar seus compromissos) externa, como ocorreu no passado. Mostra, também, ter condições de retomar e inaugurar um novo ciclo de crescimento em bases mais saudáveis e sustentáveis. “Para isso, contudo, é preciso fazer um ajuste fiscal que impõe a necessidade de enfrentar uma agenda desconfortável no curto prazo, porque combina corte e contingenciamento de gastos com redução da estrutura de desonerações que foram feitas na economia nacional”, destacou o ministro.

Fonte: O Estado do Ceará