BARROSO - STF define relator para julgar ações do FGTS

19/02/2014.

Brasília. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso será relator da ação apresentada à corte, pelo Solidariedade, que tenta alterar o índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na ação, o partido quer a suspensão da TR (Taxa Referencial), dando lugar a algum índice inflacionário - como INPC ou IPCA.

De acordo com o Solidariedade, a TR não faz a correção monetária devida do saldo do Fundo. Pelos cálculos do partido, os trabalhadores deixaram de ganhar 88,3% do saldo corrigido pela TR, desde 1999. As diferenças de correção geraram uma perda de mais de R$ 300 bilhões para os trabalhadores, segundo o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força). "É o maior roubo da história do país", afirmou.

Sentenças

Pelo menos cinco ações judiciais reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram recentemente pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores. A Caixa Econômica gestora do FGTS, disse que vai recorrer. As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR, que, há mais de uma década, não tem acompanhado a alta do custo de vida.

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa, nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita.

 

Fonte: Jornal Diário do Nordeste