'BANDA DE FLUTUAÇÃO' - Governo estuda meio de flexibilizar meta fiscal

Enquanto analistas criticam a proposta, o Ministério da Fazenda diz que ela não quer dizer 'afrouxamento'

São Paulo - Se a equipe econômica do governo decidir adotar uma banda de flutuação para a meta de superávit primário - podendo oscilar em anos de arrecadação e PIB mais fracos -, isso não representará afrouxamento da política fiscal. Foi o que garantiu o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, no último sábado (13). "Qualquer que seja a alteração feita, ela não representará um afrouxamento da política fiscal. Hoje, nós temos a realidade de um orçamento com uma grande quantidade de receitas que dependem de fatores de mercado. Então, contar com essas receitas, ficar totalmente dependente delas, nos parece muito arriscado", admitiu.

Sobre o retorno da CPMF, Oliveira afirmou que essa é uma receita que está prevista no orçamento. "Estamos trabalhando para aprová-la".

Conforme o secretário, o adiamento do anúncio do contingenciamento de gastos do orçamento, que estava previsto para a última sexta-feira, foi meramente operacional. "O contingenciamento foi adiado, mas por uma questão mais operacional mesmo, de fazer a distribuição do corte". E garantiu: "O fato de adiar não tem nenhum sinal de que esse processo não continue, é exatamente o contrário. A grande dificuldade é fazer esse exercício mantendo as despesas fortemente controladas dentro de uma situação que a gente está".

Fim das vinculações

Mas a discussão no governo em torno da flexibilização da meta não é bem vista por economistas e analistas. Para eles, seria mais importante que o governo acabasse com vinculações de receitas para reduzir o ritmo dos gastos em momentos de atividade baixa e maior necessidade de poupança. Os especialistas defendem também mudanças estruturais que diminuam desembolsos com a Previdência Social, como o fim da vinculação de reajustes de benefícios à variação do salário mínimo.

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, diz que é preciso mais atenção com o gasto. "A meta fiscal precisa ter credibilidade", diz, ao defender a desvinculação de receitas do orçamento. "Quase 90% da arrecadação tem um destino definido que o governo não pode interferir", destaca. Outra alteração fundamental, diz, é o fim da indexação de vários dispêndios oficiais, sobretudo com benefícios da Previdência Social, ao salário mínimo.

Orçamento

Para José Márcio Camargo, economista e professor da PUC-RJ, "meta fiscal flexível é não ter meta, é tentar disfarçar que terá déficit primário", afirma. Para ele, o orçamento brasileiro deveria ser impositivo, ou seja, com a execução do foi aprovado pelo Congresso, mas, segundo ele, hoje o Orçamento é "autorizativo", com permissão para que recursos sejam destinados pelo governo para determinadas pastas.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste