BAHIA: Resultados ficam mantidos
Em decisão proferida no último dia 07 de dezembro, a Comissão Eleitoral criada para presidir as Eleições do IAF/IAF SINDICAL para o Triênio 2016/2018, entendeu que não houve nulidade na designação das seções eleitorais de Eunapólis, Teixeira de Freitas, Guanambi e Jequié, tendo em vista que as solicitações foram apresentadas dentro do prazo previsto no regulamento das eleições.
A comissão considerou ainda, inoportuna a impugnação feita pela chapa perdedora, a Renova IAF, tendo em vista que ela foi apresentada de maneira casuística, posteriormente à divulgação do resultado do pleito eleitoral, razão pela qual o recurso não poderia ser provido.
Para fundamentar a decisão, a Comissão Eleitoral baseou-se nas normas gerais de Direito Eleitoral, subsidiariamente ao Estatuto do IAF e ao próprio Regulamento Eleitoral, citando inclusive inúmeras decisões proferidas pelos tribunais especializados, quando trataram de questões semelhantes, à luz do que prevê o artigo 223 do Código Eleitoral, o qual dispõe que a nulidade de qualquer ato , não decretada de ofício pela junta, só poderia ser aguida quando da sua prática, sob pena de preclusão.Em se tratando do mérito, a Comissão Eleitoral comprovou que todas as requisições de urnas para as seções impugnadas foram feitas tempestivamente, em consonância ao estabelecido no § 6º do artigo 1º do Regulamento Eleitoral, com todas as votações ocorridas regularmente nessas seções.Considerando que as votações e apurações ocorreram sem nenhum obste e só após a divulgação do resultado eleitoral desfavorável, a chapa Renova IAF veio a arguir a nulidade destas seções, as impugnações foram consideradas inoportunas e casuísticas, havendo de serem julgadas improcedentes.Com isso, os resultados ficaram mantidos.
Para a Auditora Fiscal Lícia Soares, reeleita presidente do IAF/IAF Sindical, encerradas as eleições, o momento agora é de uníão, no sentido de estarmos coesos na defesa da categoria, principalmente diante do dificil momento que atravessa o país.
Fonte: IAF