BAHIA: AL-BA debate PLP 257 e IAF diz que servidor público não pagará a conta – IAF é destaque na imprensa baiana

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo foram analisadas as consequências do PLP 257 que tramita no Congresso Nacional e que retira a autonomia dos estados diante de novo acordo de negociação das dívidas. No entedimento do vice-presidente do IAF Sindical, Sérgio Furquim, o qual fez uma exposição para a plateia “o governo federal quer impor novas regras a estados e municípios, penaliza os servidores públicos como fossem vilões da crise e da dívida pública e engessa as gestões estaduais”, frisou.

Já o presidente da Fedbrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Roberto Kipuschi, diz que o PLP 257 é um “massacre que estão programando contra os servidores públicos, os quais não podem pagar a conta de desmandos administrativos e nós temos que nos manter unidos, porque o país precisa dos servidores e não é nenhum privilégio defender uma categoria que presta tantos serviços ao país”.No PLP os estados que aderirem ao Plano não poderão dar reajuste aos seus servidores, não poderão fazer novas contratações – salvo para saúde, educação e segurança – , não poderão realizar operações de crédito e estarão submetidos a novas alíquotas da LRF, ainda mais rigorosas do que a atual.

QUEM PAGA A CONTA?

A presidente do IAF Sindical e da Fenat, Licia Soares, diz que “essa conta a gente (os servidores) não vai pagar. Vamos unir todos os colegas e lutar para que o Congresso Nacional não aprove um plano dessa natureza”, comentou.O PLP 257 defende de forma fantasiosa que se trata de um plano de auxilio aos estados com a renegociação de suas dívidas, mas, isso é um engodo. Para Sérgio Furquim, o nome é bonito, mas guarda nas suas entrelinhas muitas armadilhas e só beneficia, em tese, 4 estados da Federação – SP, RJ, MG, RS – os quais, juntos são responsáveis por 86% das dívidas dos estados com a União, algo em torno (no total) de R$473.4 bilhões.“Ora, a Bahia já renegociou sua divida e deve apenas R$4.8 bilhões, ou seja, 1% da dívida nacional dos estados, não tem nada a ganhar com o PLP. Se a Bahia aderir ao Plano terá uma economia de apenas R$200 milhões/ano o que representa 0.5% do seu orçamento que é de R$36.3 bilhões, uma insignificância diante da contrapartida que oferecerá perdendo sua autonomia para fazer contratos de créditos”, comentou.

COMPLEXIDADE

“O PLP é bastante complexo e merece uma reflexão e um debate mais amplo da sociedade porque o fulcro da questão é dívida pública, um tema pouco discutido pela sociedade e que inibe o crescimento do Brasil”, comenta o deputado Hildécio Meireles, o qual presidiu o encontro. Hildécio diz que desde jovem ouve falar da dívida pública, o Brasil já pagou e paga uma fotruna em juros da dívida e ela não para de crescer.

Segundo Furquim a Dívida Mobiliária da União é, hoje, algo em torno de 4.05 trilhões de reais e a taxa de juros da dívida (Selic) cresceu 6.75% passando de 7.5% para 14.25% o que corresponde a R$273.5 bilhões de juros a cada ano de dívida, considerando-se o aumento da Selic 2013.

Furquim destaca que os estados não têm problemas graves de endividamento e quem os tem é a União.Presente a audiência, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) , disse que o projeto está no Congresso mas não há consenso e dificilmente terá sua aprovação sem um debate mais aprofundado da matéria.Lúcio defende que o IAF, a Fenat e Febrafite devem dialogar com os representantes das comissões no Congresso e expor seus pontos-de-vista ajudando a elaborar emendas. “O melhor é partir para o entendimento e elaborar um projeto alternativo”, comentou.

O diretor do IAF, Maurício Ferreira, aceita que haja alternativas e entendimentos, mas, revela que o foco não está na dívida dos estados e sim na gestão da União que abocahna 70% do bolo tributário e os estados e municípios com 30%. “O âmgo está no reequilibro fiscal da União e estão colocando isso para nós pagarmos essa conta. Não dá”, frisa.

Também comparecem a audiência os deputados Herzem Gusmão, o qual defendeu uma maior divulgação dos termos contidos no PLP para que sociedade conheça essa “imoralidade”; e o deputado Luciano Ribeiro (DEM), o PLF tem a cara do Brasil, um “retrato da concentração de poder pela União”.

Do Site Bahia Já

Fonte: IAF