BA: Projeto de Lei das promoções é aprovado na Assembleia Legislativa

30/08/2013.

Foi aprovado na manhã desta quinta, 28, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 20.280/2013 - com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2012 - que altera o Anexo Único da Lei nº 9.011/2004, permitindo que sejam viabilizadas as promoções remanescentes de 2011 e as de 2012 dos Auditores Fiscais habilitados.

O objetivo do projeto é modificar a quantidade de cargos em cada classe das carreiras de Auditor Fiscal, a fim de cumprir a determinação contida no artigo 5º da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, que reestruturou o Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda.

De acordo com o deputado Carlos Gaban, esta vitória é tanto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia como também dos baianos. “O mais importante é a Bahia estar bem. O Estado, ao incentivar para que o trabalho dos Auditores Fiscais seja feito com mais zelo, só têm a ganhar. A relevância que os Auditores Fiscais têm dentro da Sefaz é muito importante, não para esse governo que se vai, mas sim, para todos os que já passaram e estão por vir. Os Auditores Fiscais são responsáveis pela arrecadação e crescimento da Bahia”, pontuou.

Gaban enfatizou a importância da participação da diretoria do IAF em todo o processo. “Gostaria de parabenizar toda a diretoria do IAF, principalmente pela forma como conduziu o processo, sempre presente pelo interesse de todos os seus filiados, como também do Estado”, disse.

“O papel do IAF foi de fundamental importância, porque o projeto de lei estava na eminência de ser retirado de pauta, em virtude de um suposto requerimento do governador. Como filiado, vejo que o IAF foi importante, primeiro: conseguiu se articular com os deputados da oposição, em especial Carlos Gaban e Elmar Nascimento. Segundo: mostrou a sua força, quando em poucos minutos conseguiu se articular com a base, enchendo a galeria da ALBA com a presença dos Auditores Fiscais que inibiram a retirada do nosso projeto da pauta”, disse o Auditor Fiscal Vinicius Morgado.

O diretor de organização e mobilização sindical do Instituto, Augusto Ferrari, em nome da diretoria, agradece aos nobres deputados estaduais Elmar Nascimento e Carlos Gaban que não pouparam esforços para garantir a aprovação do PL 20.280/2013. “A presença significativa dos auditores fiscais, desde terça feira na Assembleia Legislativa, em especial os colegas da área financeira, foi fundamental para a obtenção de mais essa conquista da categoria”, pontuou Ferrari.

Vitória dos Auditores Fiscais, vitória do IAF!

 

Fonte: IAF