BA: Auditores Fiscais protestam contra corte de diárias

18/09/2013.

Na semana passada, Auditores Fiscais em atividades externas de fiscalização de estabelecimentos e lotados na Administração Tributária das regiões Norte e Sul, se reuniram com seus respectivos diretores para discutir sobre o possível corte ou redução de diárias.Por conta da publicação do Decreto nº 14.710 de 14 de agosto de 2013, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle de gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, essas diárias pagas a estes auditores há décadas podem ser alteradas.

Em um momento de esforço do Fisco Estadual para incrementar a arrecadação, que vem desde 2012 apresentando um significativo crescimento real, é frustrante e incompreensível que medidas de contenção de despesas venham a ser tomadas exatamente contra aqueles que têm por competência legal a constituição de créditos para o Erário. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) já está em vigor e com previsão para injetar aproximadamente R$ 500 milhões nos cofres estaduais, montante quase que exclusivamente fruto das auditorias realizadas por estes profissionais.

IAF APOIA AUDITORES FISCAIS  O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), que tem dentre outras finalidades estatutárias, defender os direitos, interesses e prerrogativas de seus filiados, vem demonstrar apoio e solidariedade ao pleito dos colegas das diretorias Norte e Sul, reafirmando que não aceitará mais uma subtração na remuneração dos Auditores Fiscais.O IAF acompanhará os desdobramentos desse caso, como também analisará os critérios para a percepção de diárias de todos os segmentos da SEFAZ. Por fim, espera-se que os diretores das DAT Norte e Sul realmente se empenhem em defesa de seus pares, para que esse injusto corte/redução nas diárias não se efetive.

 

Fonte: IAF