AVAL DE TEMER - Governo fecha acordo sobre Refis, diz relator  

Pelo acordo, a parcela mais beneficiada com o novo Refis são aquelas empresas que têm débitos inscritos de até R$ 15 milhões. Para esses, será possível usar créditos tributários para quitar a dívida e ainda ter redução de multas, juros e encargos. O saldo remanescente poderá ser parcelado em 150 vezes ou conforme o faturamento, desde que o prazo de quitação não passe de 180 meses. Ao parcelar a dívida remanescente, o devedor terá de quitar um valor à vista ainda em 2017, provavelmente de 7,5% do total devido.

Para débitos acima desse valor, o contribuinte ainda pode ter redução de multas, juros e encargos, mas não poderá utilizar prejuízo fiscal, segundo informou o relator. Nesse caso, a entrada será de 20% e o parcelamento terá as mesmas regras do grupo com dívida menor.

Apoio do presidente

"O acordo não foi o melhor, nem o pior", disse o deputado. "Foi o possível". Ele acrescentou que, para que o acordo fosse fechado, foi fundamental a participação do presidente Michel Temer e o apoio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Depois da rodada de negociação na Fazenda que havia terminado no "abismo", o relator foi para o Planalto junto com Meirelles e um grupo de técnicos para uma reunião com o próprio Temer, que durou mais de quatro horas.

Cardoso contou que, durante as negociações, enfrentou uma dura resistência dos procuradores da Fazenda. Eles não concordavam com a redução do pagamento de encargos da dívida, porque isso prejudicaria o cálculo do bônus de desempenho que eles recebem.

"Eu fiquei impressionado", afirmou. O relator não detalhou os descontos de multas, juros e encargos a que os participantes do novo Refis terão direito, mas disse que os encargos terão a menor redução.

Substituição

Os termos do acordo constarão de uma Medida Provisória (MP) que será editada nesta segunda-feira (29) ou, no mais tardar, na terça (30). Ela vai substituir outra MP que já está em vigor, a 766, em torno da qual não houve acordo. O governo não conseguiu votar essa matéria na noite da última quarta-feira, quando foram aprovadas outras sete MPs, num momento em que a oposição deixou o plenário em protesto contra o uso do Exército para conter as manifestações que ocorriam na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Diário do Nordeste