Auditor lança livro dia 10 de junho

Brasília, 04 de junho de 2010.

No próximo dia 10 de junho, o auditor Fayad Ferreira lançará o livro “O vício formal no lançamento Tributário: Fixação do Prazo Decadencial a partir de Decisão Anulatória Definitiva”, às 19h30 no restaurante Carpe Diem, localizado na quadra 104 da Asa Sul.
A obra versa sobre um tema de grande importância na área de Direito Tributário, a decadência tributária, que é um assunto de grande relevância e com poucas referências em doutrina e jurisprudência.

O livro é de grande interesse para os servidores fiscais que detêm a competência de lavrar notificações de lançamento e autos de infração, uma vez que, anulado o lançamento pelo órgão julgador, os trabalhos, em regra, são redistribuídos para a mesma ou outra autoridade lançadora para que se efetue um novo lançamento em substituição ao já anulado, obedecendo-se ao prazo decadencial regulado pelos incisos I e II do artigo 173 do Código Tributário Nacional.

Fonte: Aafit