Auditor fiscal do Amazonas é homenageado em Congresso Nacional da Febrafite

Em períodos de crise, falar sobre temas como a complexa reforma tributária, a simplificação das obrigações tributárias acessórias, além de diversos assuntos que envolvem o universo da fiscalização, parece um grande desafio. Mas durante quatro dias, fiscais de todo o País e do mundo debateram sobre esses temas, em Bento Gonçalves, no 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite. O evento acontece nos dias 31 de maio a 3 junho, na Fundação Casa das Artes. O auditor fiscal do Amazonas Augusto Bernardo Sampaio Cecílio foi homenageado com a Comenda da Ordem do Mérito.

Com o tema central Reforma do Estado – Justiça Social e Fiscal, o evento contou com a presença de de autoridades locais, parlamentares, dirigentes classistas e cerca de 500 servidores das Secretarias de Fazenda de 22 unidades federativas. Para a Febrafite, os dois ideais de justiça, a social e a fiscal, devem inspirar a reforma do Estado nos seus múltiplos aspectos: política, administrativa, tributária, judiciária e outras almejadas por todos os cidadãos brasileiros.

Na abertura do evento, o presidente da Febrafite, Roberto kupski, citou sua alegria e emoção do evento acontecer em seu estado, depois de 14 anos à frente da Federação. Kupski também destacou sua atuação na associação anfitriã, na qual exerceu a presidência, e agradeceu o trabalho do ex-diretor de Turismo e Eventos da Federação, Abel Ferreira, pelos serviços prestados na Diretoria da entidade.

"Enalteço a importância deste trabalho que esta categoria faz para que o Estado cumpra o seu papel. A Febrafite busca a valorização da carreira, do pacto federativo, e principalmente, o crescimento e a qualificação profissional e pessoal da classe fiscal", disse Roberto.

Comenda da Ordem do Mérito Febrafite

Tradicionalmente, o Congresso Febrafite abre espaço para homenagear personalidades que contribuíram com as ações da Federação em defesa do Fisco e da categoria com a Comenda da Ordem do Mérito. Nesta edição, receberam a honraria o auditor fiscal do Amazonas Augusto Bernardo Sampaio Cecílio, Arno Augustin Filho e o auditor fiscal gaúcho, João Pedro Casarotto.

Augusto Bernardo Cecílio, que foi escolhido por sua atuação na área de fiscal em seu estado e também no Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf, citou o educador Paulo Freire para dimensionar a importância do tema na formação da sociedade. "A educação muda as pessoas, que mudam o mundo." Ele compartilhou a homenagem com todos os auditores fiscais e educadores "que se desdobram pelo Brasil afora, sem ganhar nada mais por isso dedicando-se a educação fiscal". Bernado concluiu que "pior do que se arrecadar mal, é gastar mal", frisando que a educação fiscal é um exercício de cidadania.

Palestras

Palestrantes renomados das áreas políticas, tributárias e fiscais, conhecidos nacionalmente e com exemplos dos membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT, apoiador do Congresso, apresentaram os resultados da atividade fiscal de países da Europa e outros países membros do organismo internacional.

O subsecretário de tributação e contencioso da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, falou sobre a reforma tributária e a visão dos Entes Federados.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, destaca a importância da implementação da Lei Orgânica do Fisco (LOF), no momento em que o Brasil exige maior rigor na fiscalização. O assunto foi abordado por um dos juristas brasileiros mais destacados na defesa da autonomia da administração tributária, autor do livro: Carreira de Estado e Administração Tributária, publicado pela Febrafite em maio de 2007, o advogado constitucionalista Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e professor da UFRGS.

De acordo com o presidente Kupski, a LOF permitirá que o auditor fiscal realize seu trabalho com autonomia e independência, sem a ameaça de interferências interna ou externa. A aprovação da lei vai definir as prerrogativas, atribuições, deveres e direitos do grupo fisco.

Os desafios do federalismo fiscal também foi um dos temas em destaque, abordado pelo reconhecido tributarista brasileiro, atestado pela sua recente indicação para ocupar uma das vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o professor da USP, Heleno Torres.

No painel internacional, o 10° Congresso Febrafite trouxe o especialista finlandês, Pekka Ruuhonem, diretor geral da Vero Skatt Helsínquia, que falou sobre a administração tributária no seu país. A experiência do Chile sobre a reforma tributária foi na apresentada do professor universitário de Lisboa/Portugal, João Ricardo Catarino. Além da participação já citada do CIAT, o secretário Executivo da instituição, Márcio Ferreira Verdi, abordou o importante questionamento sobre o papel das autoridades tributárias na arbitragem do direito tributário.

Fonte: Affeam