Auditece oficia Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre declarações da presidente do FNDE
A Auditece protocolizou, nesta quarta-feira (15), ofício endereçado ao Ministro da Educação do Brasil e ex-Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, encaminhando a Nota de Repúdio emitida pela entidade sobre as declarações da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda pacobahyba, ofensivas à dignidade e imagem de Auditores Fiscais.
O documento destaca que:
A entidade considera ato gravíssimo que a gestora máxima de uma autarquia federal responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) – que apresenta entre seus valores institucionais o compromisso com a ética e a transparência – refira-se a servidores públicos – no caso, Auditores Fiscais de Receitas – como “bitolados” ou “corruptos”.
Os Auditores Fiscais de Receitas são servidores públicos de altíssimo nível, legalistas, rigorosos, impessoais e democráticos, conforme prevê a Carta Magna de 1988. É inadmissível que uma figura pública, em cargo tão relevante, subverta a realidade e culpe os que cumprem a legislação por falhas do legislador.
A Auditece ainda requer ao Ministro da Educação que sejam adotadas as providências cabíveis junto à gestora subordinada ao MEC, e que a entidade seja comunicada das ações, como forma de preservar a imagem dos servidores públicos, cujo trabalho sério e comprometido foi fundamental durante toda sua gestão como chefe do Executivo Estadual cearense.