Audiência Pública debate nomeações de aprovados em concurso da Fazenda

A audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) nesta quarta-feira (1), proposta pelos deputados Juliano Roso e Manuela D`Ávila, ambos do PC do B, serviu para apresentar aos parlamentares gaúchos as vantagens para o Estado e para a sociedade das nomeações dos aprovados nos últimos concursos da Secretaria da Fazenda (Sefaz RS).

As diretorias da Afisvec, do Sindifisco-RS e da Fenafisco, representadas, respectivamente, pelo presidente da Associação, Altemir Feltrin, pelo diretor do Sindicato Abel Ferreira e pelo diretor das duas entidades gaúchas Christian de Azevedo, compuseram a mesa de debates ao lado dos parlamentares e representantes das comissões de aprovados, secretarias de Estado e entidades representativas. As lideranças das entidades representativas dos auditores-fiscais falaram sobre a importância da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e os reflexos positivos que os servidores dessa categoria geram diretamente nas contas do Estado.Abel Ferreira lembrou que o trabalho dos auditores tem contribuído, decisivamente, para o crescimento da receita do Estado e, consecutivamente, dos municípios gaúchos, através dos repasses constitucionais decorrentes de ICMS e IPVA. "Em dois ou três meses, o trabalhos dos novos auditores contratados já estará gerando recursos econômicos para o Estado", afirmou.O presidente Altemir Feltrin ressaltou que o foco do governo deve se voltar aos benefícios que os aprovados podem trazer para o RS, se nomeados. Ele ressaltou as vantagens e a necessidade de proporcionar aos novos auditores o contato com os servidores mais antigos, muitos já em condições de se aposentar, para que haja a transmissão de conhecimentos. "Tenho certeza de que as nomeações proporcionarão mais justiça fiscal e fortalecimento do combate à sonegação, assim como ajudarão a coibir a concorrência desleal.Christian de Azevedo salientou que o Auditor-Fiscal da Receita Estadual tem uma grande gama de atribuições na estrutura do Estado. Informou que cada auditor arrecada anualmente, apenas através de autuações, o valor médio de R$ 6 milhões de reais para os cofres públicos. Disse, ainda, que "o auditor é importante não só por trazer recursos para o Estado, mas também para promover a saúde da economia gaúchas".Segundo as entidades, a defasagem no quadro de AFREs é de 50% aproximadamente e 1/3 desse quadro está prestes a se aposentar.O secretário-adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, e a representante da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Cristina da Rosa, apresentaram as opiniões das respectivas secretarias em relação ao pleito das entidades e dos aprovados.Bins informa que a Lei de Responsabilidade Fiscal é o impeditivo legal para as nomeações nesse momento, mas reconhece que há a necessidade de "agregar servidores que possam vir a contribuir com o Estado". Nessa linha, mas em sentido contrário, Abel Ferreira contrapõe afirmando que a Constituição Federal, ao considerar a Administração Tributária atividade essencial ao funcionamento do Estado, permite as nomeações de auditores-fiscais.EncaminhamentosO deputado Juliano Roso, que prometeu se a "mosca na sopa" do governo para batalhar pelas nomeações, propôs quatro encaminhamentos:- Encaminhar uma carta aberta aos poderes Executivo e Judiciário, à Famurs e ao TCE;- Criar a Frente Parlamentar de Combate à Sonegação Fiscal;- Realizar caravana de visitas aos postos fiscais e delegacias da Receita Estadual no RS;- Lançar uma campanha institucional na ALRS de combate à sonegação.Segundo o deputado, o combate à sonegação pode somar R$ 514 bilhões de receitas para os cofres públicos.

As diretorias da Afisvec, do Sindifisco-RS e da Fenafisco, representadas, respectivamente, pelo presidente da Associação, Altemir Feltrin, pelo diretor do Sindicato Abel Ferreira e pelo diretor das duas entidades gaúchas Christian de Azevedo, compuseram a mesa de debates ao lado dos parlamentares e representantes das comissões de aprovados, secretarias de Estado e entidades representativas.

As lideranças das entidades representativas dos auditores-fiscais falaram sobre a importância da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e os reflexos positivos que os servidores dessa categoria geram diretamente nas contas do Estado.

Abel Ferreira lembrou que o trabalho dos auditores tem contribuído, decisivamente, para o crescimento da receita do Estado e, consecutivamente, dos municípios gaúchos, através dos repasses constitucionais decorrentes de ICMS e IPVA. "Em dois ou três meses, o trabalhos dos novos auditores contratados já estará gerando recursos econômicos para o Estado", afirmou.

O presidente Altemir Feltrin ressaltou que o foco do governo deve se voltar aos benefícios que os aprovados podem trazer para o RS, se nomeados. Ele ressaltou as vantagens e a necessidade de proporcionar aos novos auditores o contato com os servidores mais antigos, muitos já em condições de se aposentar, para que haja a transmissão de conhecimentos. "Tenho certeza de que as nomeações proporcionarão mais justiça fiscal e fortalecimento do combate à sonegação, assim como ajudarão a coibir a concorrência desleal.

Christian de Azevedo salientou que o Auditor-Fiscal da Receita Estadual tem uma grande gama de atribuições na estrutura do Estado. Informou que cada auditor arrecada anualmente, apenas através de autuações, o valor médio de R$ 6 milhões de reais para os cofres públicos. Disse, ainda, que "o auditor é importante não só por trazer recursos para o Estado, mas também para promover a saúde da economia gaúchas".

Segundo as entidades, a defasagem no quadro de AFREs é de 50% aproximadamente e 1/3 desse quadro está prestes a se aposentar.

O secretário-adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, e a representante da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Cristina da Rosa, apresentaram as opiniões das respectivas secretarias em relação ao pleito das entidades e dos aprovados.

Bins informa que a Lei de Responsabilidade Fiscal é o impeditivo legal para as nomeações nesse momento, mas reconhece que há a necessidade de "agregar servidores que possam vir a contribuir com o Estado". Nessa linha, mas em sentido contrário, Abel Ferreira contrapõe afirmando que a Constituição Federal, ao considerar a Administração Tributária atividade essencial ao funcionamento do Estado, permite as nomeações de auditores-fiscais.

Encaminhamentos

O deputado Juliano Roso, que prometeu se a "mosca na sopa" do governo para batalhar pelas nomeações, propôs quatro encaminhamentos:

- Encaminhar uma carta aberta aos poderes Executivo e Judiciário, à Famurs e ao TCE;

- Criar a Frente Parlamentar de Combate à Sonegação Fiscal;

- Realizar caravana de visitas aos postos fiscais e delegacias da Receita Estadual no RS;

- Lançar uma campanha institucional na ALRS de combate à sonegação.

Segundo o deputado, o combate à sonegação pode somar R$ 514 bilhões de receitas para os cofres públicos.

Fonte: Afisvec