Audiência pública debate hoje MP do mercado de capitais

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 651/14 realiza audiência pública hoje, às 14h30, para discutir os principais pontos da MP mais complexa e longa em tramitação no Congresso Nacional.

A MP institui novas regras para estimular a indústria e o mercado de capitais. Entre outros pontos, ressuscita o programa de devolução do resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados (Reintegra) e isenta do Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas liquidadas até dezembro de 2023.

Foram convidados para debater o tema com os parlamentares o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, o gerente executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, e o diretor jurídico da BMF Bovespa, Roberto Belchior da Silva.

A comissão mista é presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem como relator o deputado Newton Lima (PT-SP). Antes da audiência pública, os parlamentares vão deliberar sobre requerimentos e ofícios apresentados à comissão.

A reunião será realizada no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta: MPV-651/2014

Fonte: Agência Câmara Notícias