Assembleia aprova prestação de contas

Tema de abertura da Assembleia Geral do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), a prestação de contas referente ao exercício de 2013 foi aprovada pelos 250 Auditores presentes no evento que aconteceu na manhã desta segunda-feira (09/06) e reuniu ativos, aposentados e até servidores não filiados ao Instituto. O evento iniciou com um coffee break às 8h, onde os auditores fiscais puderam confraternizar e debater assuntos de interesse da categoria.

Após a presidente Lícia Maria Rocha Soares formalizar a abertura dos trabalhos, o diretor de comunicação, Maurício Ferreira, apresentou o relatório de atividades do ano de 2013, que acompanharam a explanação a partir de cópias do material entregues no início do evento. O Presidente do conselho fiscal, o Auditor aposentado, Ariston Silva, foi quem fez uma análise e avaliação das contas e demonstrativos da instituição, opinando pela aprovação, da qual foi acatada pelos Auditores Fiscais presentes na Assembleia.

Logo após a prestação de contas, o vice-presidente Sérgio furquim expôs de forma detalhada as estratégias da ação do IAF que garantiu aos auditores fiscais filiados a percepção de um acréscimo sobre a gratificação por condições especiais de trabalho (CET), de 50%, independente dos 20% já percebidos. Em 2008, o IAF impetrou mandado de segurança para garantir o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 50% para quem trabalha ou trabalhou oito horas por dia.

De acordo com a sentença do desembargador José Olegário Monção Caldas, a ação retroage à data de sua proposituda e é extensiva a todos os Auditores Fiscais filiados ao IAF. Em seguida, o departamento jurídico – composto pelo Auditor Fiscal Antonio Medeiros e o advogado do escritório Azi&Torres, José Carlos Torres – abriu espaço para perguntas e respostas para sanar dúvidas relacionadas ao processo. 

A CET é estabelecida pela Lei estadual nº 6932, de 19 de janeiro de 1996 e é direito do funcionário quando verificado o exercício de atribuição que exija habilitação específica e extrapolação, de forma não eventual, da jornada semanal.

Depois dos debates, Medeiros fez explanação sobre todas as outras conquistas e ações desenvolvidas pela diretoria jurídica no último ano. Na oportunidade foi informado um evento destinado somente para pensionistas, que será no próximo dia 18. Por fim, a Assembleia autorizou a ação de equiparação da GF ativos e aposentados.

Fonte: IAF