ASFARN - PREFEITURA ULTRAPASSA LIMITE PRUDENCIAL DA LEI FISCAL

5/2/2010

A prefeitura de Natal ultrapassou em quase R$ 4 milhões (mais precisamente R$ 3,9 milhões) o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que concerne aos gastos com a folha de pessoal em 2009.

A informação consta no relatório de gestão fiscal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 30 de janeiro. A despesa com o pagamento de salários da PMN ano passado foi de R$ 491,9 milhões, quando a LRF diz ser prudente gastos máximos de R$ 487,4 milhões (ou 51,3% da receita).

O secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Augusto Viveiros, informou que ainda não há motivos para preocupação, uma vez que não se atingiu o limite máximo da LRF, o que somente ocorreria se o município houvesse atingido o patamar de R$ 513 milhões.

Até que saia da zona de risco, a prefeitura não poderá conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Também está vedado pela LRF a criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a contratação de hora extra.

Caso o limite máximo seja ultrapassado, o município pode deixar de receber repasses de recursos e também não poderá contratar operações de crédito.

Desde que foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal (n.º 101 de 2000) esta é a primeira vez que o município de Natal atinge o limite prudencial nos gastos com pessoal. Já o Governo do Estado está sempre na corda bamba da LRF.

E embora em junho de 2009, o secretário de Planejamento do Estado, Nelson Tavares, tenha afirmado que estaria suspendendo a contratação de pessoal, em respeito à LRF, o último demonstrativo de despesa com pessoal do executivo estadual constatava a ultrapassagem do limite.

Na ocasião, os percentuais estavam bem próximos do limite de 49%, estipulado pela LRF para os executivos estaduais, e já acima do limite prudencial, que é de 46,55%. Os dois valores também eram maiores que os registrados no último quadrimestre de 2008, quando atingiam 47,10% (STN) e 46,43% (TCE).

Em números absolutos, o Estado gastou nos primeiros quatro meses deste ano entre R$ 2,09 bilhões e R$ 2,21 bilhões, perto do limite máximo para o período, que foi de R$ 2,24 bilhões.

À época, Nelson Tavares atribuiu boa parte do acréscimo no endividamento do governo com a folha de pessoal à queda na arrecadação no início do ano passado. “As receitas próprias estão sendo mantidas até mais ou menos equilibradas, como é o caso do ICMS e do IPVA.

Mas as de responsabilidade da União tem caído bastante”, afirmou, na ocasião, referindo-se principalmente aos royalties do petróleo e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Secretário afirma que gastos foram reduzidos

O secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação de Natal, Augusto Viveiros, informou ainda que a ultrapassagem do limite prudencial pela Prefeitura se deu em face de reajustes salariais à categoria dos professores, aos agentes de Saúde e aos engenheiros. Ele garantiu também que o município já desceu na curva dos gastos com pessoal da LRF.

De acordo com Augusto Viveiros os 51,78% de gastos da receita, apresentados no último balanço de 2009, já diminuíram no mês de janeiro para 51,28%. Uma portaria criando uma comissão de auditoria da folha de pagamento e empresas terceirizadas foi publicada no DOM do último dia 28 de janeiro.

“Acredito que estaremos baixando esses valores para 48 ou 49% e aí estaremos dentro dos limites da LRF”, finalizou Viveiros.

Fonte: ASFARN – Associação dos Servidos Públicos Fazendários do RN