ARTIGO: Fonacate - Em defesa do Estado, dos servidores e da sociedade

03/04/2013

Texto publicado com exclusividade na Revista Febrafite deste mês, Roberto Kupski analisa as principais ações do Fórum das Carreiras de Estado e conta um pouco do histórico da entidade. Com informações: Roberto Kupski*

No ano que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) completará seis anos, desde que foi criado com personalidade jurídica (em 2007), temos muitos desafios para as carreiras que representam o núcleo estratégico do Estado.

A entidade, que foi presidida por entusiastas como seu primeiro presidente, o desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello – à época também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) –, tinha como premissa defender em todas as esferas as carreiras de Estado em seus interesses comuns.

Aymoré foi um grande patrono do Fórum das Carreiras de Estado – juntamente com outras entidades, que se reuniam esporadicamente desde 2006 – e semeou com as 25 entidades fundadoras do FNPCTE (primeira sigla do Fonacate) a esperança de que era sim possível trabalhar em conjunto e unir forças na defesa de um serviço público de qualidade em atendimento aos interesses da sociedade.

Cabe ainda destacar o excelente trabalho dos presidentes que se seguiram, como de José Carlos Cosenzo, que presidiu também a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) de 2006 a 2010. No triênio de 2010 a 2012, após a saída de Cosenzo, o Fórum foi presidido por Jorge Cezar Costa, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), e por Pedro Delarue Tolentino Filho, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL).

Cada um dos ex-presidentes do Fonacate deixou sua colaboração no fortalecimento das diretrizes da entidade e ratificou que a valorização das carreiras exclusivas de Estado é de suma importância no papel do Estado e na condução do desenvolvimento econômico e social sustentado do país.

Por todo esse histórico, me senti muito honrado ao ser eleito presidente do Fonacate para o triênio 2013-2015. E juntamente com a Diretoria composta por presidentes: da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Sólon de França; da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Rafael de Sá Marques; do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sérgio da Luz Belsito; e, por fim, com o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON SINDICAL), Rudinei Marques; queremos fazer a diferença.

O Fórum hoje é formado por 26 entidades representativas das carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditorias Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal, do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, das Agências Reguladoras, de Relações Exteriores e da Inteligência e o Ministério Público –, e tem dentre os seus principais desafios a qualificação e a valorização dos servidores públicos.

É impossível não relembrar que o marco da união deste Fórum foi em 2007, quando as carreiras se reuniram para realizar o “1º Seminário Internacional sobre Previdência Social”, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Naquela época, a Carta de Brasília (documento final do evento), já registrava a preocupação das carreiras com a criação de um Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos: “a instituição de um regime de previdência complementar para os servidores da União e, na sequência, para os entes federativos, só trará prejuízos fiscais para o Estado, resultando em perdas de receitas, aumento de despesas e comprometimento das políticas de responsabilidade fiscal”.

Trabalhamos muito em 2010 e 2011, quando o assunto entrou em discussão no Congresso Nacional. E fomos “atropelados” pelo governo, que aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) sem debater amplamente o tema com os servidores públicos.

Se é possível dizer que perdemos uma luta importante em prol das garantias dos servidores públicos, em especial para as carreiras de Estado, a criação do Funpresp foi uma delas.

Mas, é hora de olhar pra frente. Começamos agora uma nova batalha. Já como primeiro passo dado por nossa Diretoria, protocolamos no Senado Federal, em dezembro no ano passado, uma sugestão do Fonacate para o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos.

A intenção do Fórum das Carreiras de Estado ao elaborar uma proposta para apresentar ao governo, primeiramente, é mostrar que as entidades querem participar de audiências públicas e debates junto ao Legislativo e ao Executivo para construírem juntos esse projeto de lei; e principalmente, que ele garanta não só nosso direito de greve, como trate também da negociação coletiva e da política salarial dos servidores.

As carreiras de Estado têm consciência de que estão a serviço do Estado e da sociedade. Os esforços do Fonacate serão por um projeto de lei que garanta o que a Constituição já prevê: o direito à greve, preservando principalmente os direitos do cidadão ao acesso às atividades de Estado: como segurança, saúde e outros.

Agenda – Na primeira reunião da nova Diretoria do Fonacate, ocorrida em fevereiro, definimos pontos importantes para construir uma agenda positiva junto ao governo. Entre as nossas prioridades para o primeiro semestre deste ano estão: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

Outros pontos que consideramos de fundamental importância para a atuação do Fórum são: a redução dos cargos de indicação política e valorização da meritocracia; eliminação da terceirização na administração pública; fortalecimento dos mecanismos de seleção dos contratos públicos; e a criação de um grupo de trabalho que irá fazer um estudo sobre as anomalias do sistema remuneratório do serviço público.

O Fórum das Carreiras de Estado tem ocupado seu espaço na mídia e na sociedade para debater questões de interesse do Funcionalismo público. Porém, queremos fazer muito mais em defesa dos direitos dos servidores e dos cidadãos. E para isso, contamos com a colaboração de cada um de vocês! Afinal, valorizar o servidor público é defender os interesses da sociedade.

*Roberto Kupski é presidente do FONACATE e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE).

Fonte:  Fonacate