Artigo> Fim da Derrama e o começo de nova era

*Paulo Guaragna

A liminar do STF que determina o cálculo de juros simples nas dívidas dos estados não irá causar a desordem econômica alardeada. Ao contrário, ao trazer alívio para as finanças estaduais, permitirá que os governos subnacionais retomem sua capacidade de investimento, podendo se configurar num novo horizonte e instalar a federação que os brasileiros anseiam. Com 70% das receitas disponíveis na União, restando 30% para estados e municípios, os entes subnacionais têm se limitado a gerenciar despesas fixas, abandonando quase todo investimento público estadual. E com a falta de uma política nacional de desenvolvimento, os estados se atiraram numa guerra fiscal fraticida na tentativa de irrigar suas economias. Mas ela se esgotou, e, se estados e municípios não tiverem recursos e autonomia, aí sim será o colapso. Com R$ 978 bilhões de serviços da dívida no orçamento federal de 2014, segundo a auditoria cidadã, o País, mais do que a carga tributária, está sufocado pelas altas taxas de juros. O investimento público e o privado estão travados por isto. Reside aí o problema. Dizer que o STF não pode manter a decisão liminar definitivamente é risível e não é verdadeiro. São R$ 30 bilhões pagos por estados e municípios frente a quase R$ 1 trilhão pago pela União ao sistema financeiro e investidores. Os R$ 313 bilhões de “perda” são escriturais e estão inflados por juros abusivos. Trata-se de um “ativo ilegítimo”. Basta um ajuste na Selic que os R$ 30 bilhões reaparecem, sob a forma de redução de despesas. Por fim, sobre a decisão do STF: os juros compostos já foram condenados pela Corte. A Súmula 123 considerou esta prática ilegal. E se alguém acha que não dá para mexer na Selic, chamem o professor Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, que em recente entrevista fez recomendações para a economia brasileira, entre elas, a redução da taxa de juros. Se já cogitamos ter um técnico estrangeiro para nossa seleção de futebol, por que não ter alguém desta estirpe assessorando o Ministério da Fazenda para acharmos uma saída e retomarmos o caminho da vitória e da união nacional?

*Auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

Artigo publicado nesta quarta-feira (27) no Jornal do Comércio.

Fonte: Febrafite