'APENAS O COMEÇO' - Governo do Ceará corta R$ 220 mi do orçamento

De acordo com o titular da Sefaz, houve uma queda real de 8,4% nos repasses federais ao Estado por meio do FPE

O Governo do Ceará, após avaliação dos repasses federais no primeiro bimestre do ano, decidiu aplicar uma redução de R$ 220 milhões ao orçamento de 2015, segundo aponta o balanço orçamentário referente ao primeiro bimestre, publicado esta semana no Diário Oficial do Estado. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, este contingenciamento "é apenas o começo".

Conforme o secretário, houve uma queda real de 8,4% nos repasses federais ao Ceará por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no acumulado dos dois primeiros meses do ano. Este resultado foi o que orientou o governo a realizar esse corte no orçamento, que deverá ser ampliado. "Ainda não dá para afirmar quanto iremos cortar, mas a tendência é de que até julho tenhamos contingenciamento no nosso orçamento", adiantou Mauro Filho.

Ele informa que, em março, já houve uma alta no FPE, mas que se refere a repasses relacionados ao Refis (programa de refinanciamento) realizado pelo governo federal no ano passado, e que só foram entregues aos estados e municípios no mês passado e na primeira semana deste. "Isso não reflete o comportamento que os repasses do FPE terão neste ano", pondera.

Redução de gastos

O corte no orçamento vai ao encontro da decisão do governador Camilo Santana de reduzir gastos, diante da complicada conjuntura econômica nacional. As reduções atingem de maneira similar as despesas correntes e os investimentos. Do total reduzido, R$ 112,01 milhões são dentro do orçamento das despesas correntes, que são dispêndios com o custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública. A maior parte deste corte, no montante de R$ 80,45 milhões, está na rubrica de gastos com pessoal e encargos sociais, que é responsável pela metade da dotação orçamentária (51%) para despesas correntes este ano.

Apesar de este corte atingir o caixa do governo reservado para pagamento de servidores, o secretário da Fazenda já se comprometeu publicamente em não deixar de pagar pessoal. As medidas que já começaram a ser adotadas incluem o corte de pessoal comissionado e terceirizado.

Investimentos

A outra parte da redução, equivalente a R$ 108,03 milhões, é para investimentos. A dotação atualizada do Estado para este fim em 2015 ficou em R$ 4,79 bilhões. O valor ainda é significativo, levando-se em consideração que, no ano passado - que era último ano de gestão, portanto, de maior monta de aplicações -, os investimentos liquidados foram de R$ 3,24 bilhões. Cifra, contudo, que representou apenas metade do orçamento previsto naquele ano, que era de R$ 6,35 bilhões.

No primeiro bimestre deste ano, de acordo com o balanço publicado, os valores liquidados em investimentos foram de R$ 113,80 milhões. Esta quantia representa apenas 2,37% da dotação orçamentária para investimentos em 2015. O primeiro bimestre, especialmente em início de novo governo, costuma ser o de menor aplicações.

Na verdade, o valor liquidado nos dois primeiros meses deste ano são ainda bem superiores ao do mesmo período de 2014. Segundo aponta o relatório, no primeiro bimestre do ano passado, o Ceará recebeu investimentos de apenas R$ 34,03 milhões, ou seja, houve um incremento de 234% em 2015.

De acordo com Mauro Filho, é possível que haja redução nos investimentos neste ano, mas os cortes se concentrarão nas aplicações que utilizam recursos exclusivos do Tesouro Estadual. O impacto, aponta o secretário, será amenizado com as operações de crédito já firmadas pelo governo estadual, que somam R$ 1,8 bilhão. "Estes recursos não serão afetados com contingenciamento", garante.

Dotação atualizada

Com a readequação apresentada no balanço, a dotação atualizada para o orçamento do Estado no ano é de R$ 23,8 bilhões. Nos dois primeiros meses de 2015, o Estado arrecadou R$ 3,44 bilhões, 14,5% da previsão para o ano. Já em relação às despesas liquidadas, os gastos empenhados também foram de R$ 3,44 bilhões.

Em relação a Parcerias Público-Privadas (PPP), o Estado não realizou nenhum registro fiscal no primeiro bimestre de 2015. Para este ano, estão programadas despesas de R$ 249,5 milhões com estes programas, incluindo a PPP do Castelão, do Programa Vapt-Vupt de Atendimento Integrado ao Cidadão, da Ponte Estaiada e do Mirante e do Hospital Regional Metropolitano (HRM).

Gestores estaduais cobram de Levy repasses e projetos

Brasília. Na esteira do ajuste fiscal e dos cortes no Orçamento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve ontem uma série de encontros com governadores que temem a descontinuação de projetos, parcerias e repasses de dinheiro. Os governadores Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) e José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) estiveram reunidos pela manhã com Levy. À tarde, o ministro recebeu o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Segundo Pezão, Levy passou a mensagem de que o País ainda está num momento difícil, e que precisa do apoio dos estados para superar essa fase. O governador fluminense afirmou que qualquer corte no orçamento do Estado, que pena com a paralisação de obras da Petrobras, será preocupante. "A gente sabe que é um ano difícil, ainda vão sair mais cortes no Orçamento e temos muitas parcerias com o governo federal, como o PAC das Favelas. Precisamos saber, então, se esses programas vão continuar ou não", disse Pezão.

O governador do Rio levou ao ministro propostas de PPPs (parcerias público-privadas) para construção de presídios, para projetos de saneamento e de expansão de internet banda larga. Para os projetos das Olimpíadas, Pezão disse já estar com recursos garantidos. José Ivo Sartori cobrou do ministro recursos atrasados da Lei Kandir (que isenta pagamento de ICMS sobre produtos e serviços destinados à exportação) e do Fundo de Exportação. Segundo ele, o governo federal está em dívida com o Estado em R$ 200 milhões.

Ao sancionar a lei orçamentária de 2015, a presidente Dilma vetou a divisão de recursos da lei para estados, decisão criticada por Sartori. "Para nós é frustrante e cria mais embaraço e mais dificuldade", afirmou. Sartori também cobrou de Levy uma alternativa à solução encontrada pelo governo federal à renegociação da dívida de estados e municípios, de aplicar apenas a partir de fevereiro os indexadores mais brandos a esses pagamentos. "Estamos trabalhando no sentido de encontrar maneiras de colocar as coisas em dia", disse.

Levy pediu aos governadores empenho para aprovar a reforma do ICMS, e garantiu que haverá recursos para compor um fundo de compensação. Segundo relato dos governadores, faltam três estados concordarem com a reforma, que unifica as alíquotas do imposto em todos os estados.

Petrobras

Um dos temas da conversa entre Pezão e Levy foi a Petrobras, que teve em 2014 seu primeiro resultado negativo em 23 anos.

"É muito importante que a Petrobras volte a funcionar e volte com as obras do Comperj, que para nós é essencial", disse Fernando Pezão.

Sérgio de Sousa -Repórter

Fonte: Diário do Nordeste