ANFIP luta para preservar contribuições previdenciárias na MP 540/11

4/08/2011.

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e conselheiro da entidade, em reunião realizada ontem (3) com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, informaram que irão apresentar emendas à Medida Provisória 540/11 a fim de preservar as fontes para a Previdência Social e explicitar que as renúncias serão cobertas pelo orçamento fiscal. A MP foi publicada hoje no Diário Oficial da União e, entre outras disposições, institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

A ANFIP, segundo Álvaro Sólon, pretende elaborar emenda a fim de aprimorar o texto, principalmente nos dispositivos que tratam da contribuição previdenciária. “Não podemos deixar dúvidas no texto”, reforçou. Leonardo Rolim e o presidente da ANFIP reforçaram a necessidade de explicitar no texto que essa renúncia vai ser compensada pelo orçamento fiscal. Além disso, acredita Rolim, aproveitando essa explicitação, seria importante mostrar que o Tesouro Nacional é responsável por todas as renúncias fiscais.

Outra preocupação do presidente da ANFIP é a MP afetar a formalização, já que estimula a contratação de contribuintes individuais (autônomos) e não de empregados. “Se a lógica é aumentar a formalização, você tem que desestimular essas contratações”, afirmou Álvaro Sólon. O secretário sugeriu a realização de uma reunião com o Ministério do Trabalho para levantar informações quanto ao impacto dessa norma. “Tivemos a preocupação de manter os 11% da contribuição, mas precisamos ver as consequências disso do ponto de vista trabalhista”, frisou Rolim.

O PL 1.992, que institui a Previdência Complementar dos servidores públicos, também foi tratado na reunião. A ANFIP levou sua preocupação ao secretário, pois considera o projeto, nos moldes como está apresentado, prejudicial aos servidores públicos. Vários pontos do projeto foram debatidos na reunião, como o tempo de contribuição, a alíquota e a abrangência. Rolim considera importante montar cenários envolvendo o Regime Próprio, a Previdência Complementar e um Regime de Capitalização. A ANFIP pretende buscar alternativas para a questão e conta com o apoio da SPPS.

Fonte: Anfip