ANFIP debate questões relevantes para Auditores-Fiscais da RFB
21/06/2012
A ANFIP debateu ontem (20) na Receita Federal do Brasil uma extensa pauta de assuntos relevantes para os Auditores-Fiscais. O presidente da Entidade, Álvaro Sólon de França, a vice-presidente de Política de Classe, Maria do Carmo Costa Pimentel, e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel, buscaram informações sobre a recomposição do quadro de Auditores-Fiscais, indenização de fronteira, porte de arma, carteiras funcionais, exercícios anteriores, diárias, código de ética e tele-trabalho. Devido à extensão dos debates, esses quatro últimos itens da pauta podem ser conferidos em matéria separada.
A reunião foi com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Melo Souza, o coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, Erico Pozenato, e com Maria Flávia Magalhães, da Coordenação de Tecnologia.
Recomposição do quadro – A ANFIP questionou o número de vagas autorizadas para o próximo concurso de Auditor-Fiscal. Para a Entidade, 200 vagas para a carreira é pouco para recompor as necessidades de trabalho do órgão. Para o subsecretário, este número realmente está aquém das necessidades institucionais. “Nosso pedido era que, somente para 2012, fossem autorizadas a contratação de mais de 1 mil auditores”, frisou. Souza explicou que foi feito um cronograma até 2018, com o aval dos órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “As medidas que temos encaminhado sobre as perdas e tudo que estamos perdendo com isso está documentado”, disse, já que, de janeiro a abril deste ano, saíram dos quadros 250 Auditores-Fiscais. De 2008 a 2011, a perda foi de mais de 1 mil auditores. Segundo Souza, os relatórios da RFB, com pareceres da CGU e do TCU, já foram encaminhados ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil apontado os riscos de não provimentos dos cargos. A ANFIP se colocou à disposição para tratar do assunto nas duas Casas, já que a redução nos quadros impacta diretamente o resultado da arrecadação e da fiscalização e causa a precarização do trabalho em vários pontos nacionais, como nas aduanas. Para a RFB, a definição de vagas foi feita de acordo com a disponibilidade orçamentária. Segundo Pozenato, a RFB atua em três frentes para o fortalecimento do órgão, na contratação de Auditores-Fiscais, de analistas tributários e de assistentes técnicos administrativos.
Indenização de fronteira – Souza explicou que desde 2010 esse tema está sendo trabalhado na RFB. Segundo ele, foi preciso analisar a forma de criação dessa indenização, já que os auditores recebem por subsídio. No estágio atual, o Planejamento está fazendo simulações para a RFB e para a Polícia Federal a fim de encaixar esses valores na lei orçamentária. “Eles estão calculando o impacto financeiro dessa indenização”, afirmou. O grande ponto positivo da análise do assunto neste ano, é que a iniciativa para o trabalho foi do próprio Planejamento. Segundo a RFB, ainda não dá para dizer como vai ser o desenho exato que será dado à questão, mas ela está sendo trabalhada, já que envolve outras carreiras. Anteriormente o assunto não avançou, pois houve divergência entre os órgãos, o que levou o assunto à CGU. Agora volta sendo tratado inicialmente pelo Planejamento, que está vendo como viabilizar esse pagamento. “A proposta é deles, mas vamos adequar”, adiantou Souza.
Porte de arma – Quanto a uma consulta feita sobre a autorização para os Auditores-Fiscais portarem arma fora do serviço, a RFB informou que, para evitar interpretações diversas, foi encaminhada proposta de alteração na legislação específica da carreira. Segundo Souza, o assunto já está em análise pelo Ministério da Justiça; posteriormente seguirá para a Casa Civil.
Carteiras Funcionais – Um assunto delicado é a confecção das carteiras funcionais dos Auditores-fiscais. A RFB está tentando que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reveja alguns posicionamentos quanto à produção das carteiras. A proposta da RFB foi encaminhada e, em seguida, contratada a Casa da Moeda para a confecção das carteiras. Quando houve uma aceleração das adesões, o contrato com a Casa da Moeda expirou. No início deste ano, o contrato foi encaminhado novamente, porém a Procuradoria entendeu que se tratava de uma compra e não de uma prestação de serviço continuado. Com esse entendimento, ela exigiu que fosse feita licitação para a produção das carteiras. Os auditores aposentados não receberam a carteira, pois elas seriam confeccionadas após a produção da carteira dos ativos. Como o processo não chegou ao final, eles ainda não foram contemplados. Esse é o impasse que está sendo resolvido neste momento, explicou a RFB.
Fonte: ANFIP