ANFIP debate desoneração e regime próprio com Ministério da Previdência

31/01/2013.

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, reuniram-se nesta quarta-feira (30) com o secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, para tratar sobre política de desoneração da folha e também sobre regimes próprios. Participaram ainda da reunião o diretor do Departamento de Previdência Social do Serviço Público, Otoni Guimarães, e o diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamini.

A ANFIP chamou a atenção para a importância de se preservar o orçamento da Seguridade Social, destacando também o papel das contribuições previdenciárias no superávit registrado nas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil em 2012. A Entidade manifestou preocupação com a política de desoneração da folha adotada e afirmou ser necessário que o governo faça a compensação dos recursos que deixam de entrar no orçamento da Seguridade por causa da renúncia fiscal.

A Associação prepara a próxima edição do livro Análise da Seguridade Social, relativa a 2012, e vai reforçar a necessidade de compensação do orçamento da Seguridade com recursos do Tesouro. “Os recursos da Seguridade Social têm sido usados para atacar problemas estruturais da nação. No entanto, tem que haver a compensação ampla, geral e irrestrita, sob pena de as contas ficarem fragilizadas. O montante da desoneração é pesado”, reforçou Álvaro Sólon.

O secretário de Políticas da Previdência Social afirmou que o ministério está atento à questão da compensação. “A compensação dessas renúncias já começou a ser feita e não haverá entraves para que ela continue”, disse. Rolim também informou que o tema vem sendo tratado em um grupo de trabalho interministerial, cuja próxima reunião deve ocorrer em fevereiro.

Regimes próprios – A ANFIP manifestou ao ministério o interesse em construir uma parceria, por meio da Fundação ANFIP, para a divulgação dos benefícios dos regimes próprios à sociedade e aos gestores públicos. A Entidade também buscou informações sobre a estruturação do regime próprio da União e apontou a necessidade de criação de uma lei que uniformize os diversos regimes próprios de estados e municípios.

De acordo com Leonardo José, o governo está concentrando esforços para estruturar o regime próprio da União. O diretor do Departamento de Previdência Social do Serviço Público, Otoni Guimarães, afirmou ainda que a proposta é criar uma unidade gestora, sob forma de autarquia, para gerir o processo. Em relação aos diversos regimes próprios de estados e municípios, Guimarães disse que a ideia do ministério é buscar uma uniformização dos critérios usados para concessão de aposentadoria de cada um.

O ministério também investe no aprimoramento do cálculo atuarial da União. “Nesse sentido, dois acórdãos do Tribunal de Contas da União determinaram que a União faça o registro no seu balanço do déficit atuarial. O UG contábil foi criado e o lançamento do déficit já tem sido feito. Esta determinação é coerente com a Constituição e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

O órgão vem trabalhando, além disso, na difusão entre estados e municípios das vantagens de adotarem regimes próprios. “Queremos difundir entre os entes as características do regime próprio e deixar a eles a decisão de criá-lo. Regimes próprios, além do regime geral, são oportunidades para o País gerar poupança interna.”, explica o diretor do Departamento de Previdência Social do Serviço Público.

Para o presidente da ANFIP, é preciso acabar com a ideia corrente de que os regimes próprios são um privilégio dos servidores públicos. “Dentro disso, também precisamos reforçar a importância do Auditor-Fiscal na fiscalização da área previdência, trazendo transparência à gestão dos fundos.”

Guimarães explica que o ministério quer criar um modelo de certificação institucional dos regimes próprios, de forma a incentivar a profissionalização da gestão desses fundos. “Queremos fortalecer o sistema por meio da capacitação dos gestores. Por meio dessa certificação, a ideia é que os fundos passem a ter maior facilidade em relação à fiscalização, já que estarão adequados às normas, e também passem a ter mais oportunidades na gestão de seus ativos.” De acordo com dados do ministério, os fundos dos regimes próprios respondem por um montante de R$170 bilhões em ativos.

No entanto, o diretor do Departamento de Previdência Social do Serviço Público admite que a difusão dos regimes próprios é limitada pelo baixo número de Auditores Fiscais na área de fiscalização previdenciária, que é feita pela Previc. A ANFIP já defendeu o fortalecimento da Previc em outras oportunidades e o presidente da Entidade voltou a afirmar a necessidade de investimentos no órgão. “É preciso criar as condições mínimas de fiscalização, com o número de Auditores-Fiscais adequado”, disse Álvaro Sólon.

Fonte: Anfip