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11/02/2014.
Os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as receitas e despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) apresentaram um déficit de R$ 5,6 bilhões para 2014, que deverá ser repassado para as tarifas de energia, com impacto para os consumidores de aproximadamente 4,6%, a partir dos próximos reajustes tarifários. Os números foram apresentados hoje (11) durante reunião da diretoria da Aneel.
Segundo cálculos da agência, as despesas do fundo setorial devem ficar em R$ 17,994 bilhões este ano. A CDE serve para cobrir gastos do setor, como com o Programa Luz para Todos, subsídios para o uso de termelétricas no Norte do país e também o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo governo federal.
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11/02/2014.
Brasília
A inadimplência atingiu 55% dos inscritos no programa Microempreendedor
Individual (MEI) em 2013, razão pela qual a pasta decidiu enviar as guias de
recolhimento dos tributos deste ano por correio. A informação é do ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que ontem
participou do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A
secretaria vai emitir 3,7 milhões de carnês de cobrança em 2014 para tentar
reverter o quadro.
O
Brasil fechou o ano passado com cerca de 3,6 milhões de MEIs, 37,25% acima do
saldo do ano anterior. No Ceará, o contingente foi de 114.261 inscritos, 45,55%
acima de 2012, registrando a maior variação entre as 27 unidades da Federação.
Na Capital o aumento foi de 39,93%, saindo de 38.222 MEIs, ao fim de 2012, para
53.483 em 2013. Em 2014, no acumulado até o último dia 8, o Ceará contabilizou
mais 3.162 optantes pelo sistema, 7,62% acima de igual período do ano passado.
"Foi
uma alta inadimplência. Ele (microempreendedor) abriu (a empresa) fácil pelo
portal - e seria fácil ele pegar as guias e recolher -, mas grande parte não
tem a cultura de ir ao portal (imprimir o boleto)", disse Afif.
"Então voltamos ao velho e bom carnê." Segundo ele, os carnês
referentes a 2014 chegarão aos seus destinos já a partir de fevereiro.
Alteração da lei
Domingos
afirmou ainda que uma emenda já foi incluída ao projeto de lei que visa
atualizar a Lei do Simples, o PLP 237 de 2012, para tentar garantir que os
pequenos débitos de impostos estaduais sejam desconsiderados e "começados
do zero". "O imposto dos Estados para cobrar é tão pouco que criaria
um problema", argumentou. Essa medida, no entanto, depende da aprovação da
lei no Congresso.
O
ministro espera que o PLP 237 seja aprovado pela Câmara já em março. Para
tanto, já tem reunião marcada com o presidente da Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), e com as lideranças da Casa na primeira quinzena
daquele mês para tratar do tema. "Estou sendo convocado para uma reunião
com todos os líderes e se pretende colocar no Plenário da Câmara ainda em
março, para dar tempo de chegar no Senado dentro do prazo", disse Afif.
O
Simples Nacional é um regime especial de recolhimento que reúne para as
pequenas companhias oito tributos em uma única guia.
Mudanças
O
ministro também defendeu os dois principais pontos da matéria em tramitação,
cujo relatório foi aprovado no final do ano passado por uma Comissão Especial
na Câmara: o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas e
universalização do Simples para todos os setores, sendo considerado apenas o
faturamento da empresa para inclusão no regime diferenciado.
"Temos
que acabar com a substituição tributária em cima das pequenas empresas",
criticou o ministro, para quem o atual regime "tira a competitividade"
dos empreendimentos de pequeno porte.
Para
determinados produtos, os Estados cobram antecipadamente da indústria o ICMS
que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas. Ao adquirir esse
bem, uma micro ou pequena empresa, mesmo que inscrita no Simples, paga um
imposto embutido e calculado para uma média ou grande companhia. Entidades
reclamam que essa prática, chamada de substituição tributária, anula as
vantagens do Simples.
Afif
também disse que sua pasta quer "ampliar o Simples para todos".
"Quem fatura até R$ 3,6 milhões (por ano) é Simples, nós queremos ampliar
para todas as categorias", concluiu. Hoje, apesar do teto estipulado para
a participação do Simples, algumas categorias e tipos de serviço não podem recolher
pelo regime.
O
ministro da Micro e Pequena Empresa antecipou que a primeira reunião do
Conselho Interministerial de Avaliação do Simples Nacional ocorrerá nesta
quarta-feira, 12, e que o encontro será comandado pela presidente Dilma
Rousseff. Segundo ele, a reunião vai "traçar as bases para o ministério em
2014", sendo a principal meta a implementação de uma rede simplificada
para a abertura e o fechamento de empresas em todo o território nacional, a
RedeSim.
Fonte: Diário do Nordeste
Aneel prevê aumento de 4,6% nas
tarifas para cobrir déficit de R$ 5,6 bilhões
11/02/2014.
Os
cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as receitas e
despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) apresentaram um déficit
de R$ 5,6 bilhões para 2014, que deverá ser repassado para as tarifas de
energia, com impacto para os consumidores de aproximadamente 4,6%, a partir dos
próximos reajustes tarifários. Os números foram apresentados hoje (11) durante
reunião da diretoria da Aneel.
Segundo
cálculos da agência, as despesas do fundo setorial devem ficar em R$ 17,994
bilhões este ano. A CDE serve para cobrir gastos do setor, como com o Programa
Luz para Todos, subsídios para o uso de termelétricas no Norte do país e também
o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo
governo federal.
Os
valores ainda serão debatidos em audiência pública promovida pela Aneel, que
pode receber sugestões até o dia 16 de março. Do total das despesas da CDE, o
montante de R$ 1,55 bilhão é referente às despesas de 2013 e R$ 3,8 bilhões são
para subsidiar descontos tarifários. Entre as receitas do fundo está um aporte
de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além do pagamento de concessões, de multas
e do financiamento da Reserva Geral de Reversão (RGR).
Fonte: Agência Brasil
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