Aneel autoriza reajuste de 13,64% para residências

Para os consumidores residenciais, o aumento será de 13,64% e para as indústrias, de 11,51%. Foi o maior percentual de reajuste autorizado este ano, até agora, pela Aneel às distribuidoras que atuam no Nordeste

A tarifa de energia elétrica no Ceará vai ficar, em média, 12,97% mais cara a partir do próximo desta sexta-feira, 22. Este foi o maior percentual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem para reajuste tarifário anual, dentre quatro estados do Nordeste. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 13,64% e para as indústrias, de 11,51%.

Além do Ceará, a Aneel autorizou, na reunião de ontem, um reajuste de 5,24% para Sergipe, de 7,73% para o Rio Grande do Norte e de 10,72% para Bahia.

De acordo com a Coelce, responsável pelo abastecimento de 3,4 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará, a nova tarifa vai repor custos arcados pela distribuidora em 2015, mas que não possuíam cobertura tarifária suficiente, como o aumento das despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo administrado pelo Governo Federal para custear alguns subsídios às tarifas.

“Deste reajuste de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce ficou em 5,73% e 7,24% para o reajuste da compra de energia e encargos. A pressão do aumento da tarifa continua sendo os custos não gerenciáveis pela Coelce”, afirmou o diretor de regulação da empresa, José Alves de Melo Franco.

Ele frisa que a variação, no comparativo com outros estados da região, foi maior no Ceará em função dos preços das cotas de renovação de concessão alocadas para a distribuidora, algumas delas reajustadas em 80%. “O que teve impacto grande de compra”.

Sobras de 2015

Mas também contribuiu para esta conta o ajuste da revisão tarifária provisória do ano passado. Em 2015, a distribuidora do Ceará foi a primeira a sofrer a revisão, que é feita a cada quatro anos, e à época, como ainda não estava concluída a nova metodologia, foi aplicado um percentual provisório. No último dia 12, a Aneel decidiu que o índice de reposicionamento tarifário definitivo para o Ceará seria de 7,92%, o que acabou entrando como componente financeiro para o cálculo deste ano. Este índice teve um impacto de 3,57% no reajuste autorizado ontem.

Na reunião da diretoria da Aneel, o representante do Conselho de Consumidores do Ceará, Joaquim Rolim, tentou contestar a aplicação do índice definitivo, alegando que a revisão deveria ser feita apenas com a metodologia em vigor no período, porém, o argumento não foi acatado pelo colegiado da Aneel, que sustentou que a questão já tinha sido enfrentada à época. Segundo ele, esta mudança vai trazer um ônus de R$ 138 milhões a mais ao consumidor.

O coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, avalia que com um reajuste deste porte, a população cearense não vai nem sentir a mudança de bandeira tarifária - que este mês passou a ser verde, ou seja, sem cobrança adicional na conta.

“A queda de bandeira em abril não vai ser sentida, porque tão logo foi aprovado um reajuste maior até que a inflação. Já era esperado um reajuste anual acima das expectativas iniciais em função da atualização da revisão, mas poderia ter mantido o valor, e o que aconteceu foi um aumento expressivo”.

Para ele, este reajuste vai tornar ainda mais difícil a situação das indústrias no Estado. “A energia é um componente expressivo no custo da indústria, que já vem reduzindo produção. Ou seja, este aumento vai agravar uma situação que está bastante deteriorada”.

Saiba mais

Os contratos de distribuição de energia preveem três mecanismos para atualização tarifária: o reajuste anual (na data de aniversário do contrato de cada distribuidora), para repassar os custos não gerenciáveis e atualizar monetariamente os custos gerenciáveis; a revisão tarifária periódica, que redefine o nível dos custos operacionais e a remuneração dos investimentos, que ocorre a cada quatro anos; e a revisão tarifária extraordinária (se necessária). Quando ocorre revisão tarifária, não tem reajuste

Este ano, a Aneel já autorizou a atualização da tarifa de 15 das 63 distribuidoras que operam no País. E a da Coelce é a quarta mais alta. Perdendo apenas para CPFL Jaguari, CPFL Leste Paulista e CPFL Sul Paulista, todas em São Paulo, que passaram por revisão este ano.

Por outro lado, a única a ter redução da tarifa até agora foi a AES Sul, no Rio Grande do Sul, com -0,34%. A distribuidora explica que ocorreu queda no consumo e a redução do custo de compra da energia devido ao desligamento das usinas térmicas e maior produção hidrelétrica.

Fonte: O Povo