Ana Carla Abrão responde Carta de Intenções das entidades do Fisco

A secretária Ana Carla Abrão Costa sinalizou à Affego, Agate e Sindifisco que defenderá junto ao governador Marconi Perillo e na Assembleia Legislativade Goiás, a proposta consensual formulada pelas entidades para reestruturação da carreira fiscal e enviada à secretaria da Fazenda no prazo de 30 dias.

A afirmativa foi feita em resposta à Carta de Intenções enviada à titular da Sefaz pelos presidentes Joaquim Dilton (Affego), Fabrício dos Passos (Sindifisco) e Aubirlan Vitoi (Agate) em 25 de agosto.

“Sendo o modelo proposto chancelado pelas três instituições signatárias e o impacto financeiro estado compatível com a viabilidade econômica do Estado, farei todos os esforços de sentido de avaliá-lo no prazo máximo de 45 dias a contar da data de recebimento da proposta”, garantiu Ana Carla Abrão na correspondência.

A secretária concedeu às entidades representantes da categoria o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas as propostas que incluam o novo modelo de carreira, tabelas salariais com respectivos impactos e minuta de lei. A resposta atende às expectativas dos dirigentes das associações e sindicato que manifestaram, na Carta enviada à pasta, as seguintes pretensões:

Definição de mecanismos claros e objetivos com vistas ao permanente alcance efeitovo de progressão funcional dentro da carreira fiscal, sem os entraves atualmente existentes;

Apresentação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de projeto de lei destinado a implementar todas as modificações legais cabíveis, obedecendo sempre as deliberações básicas deste documento, haja vista que este foi ajustado conjuntamente pelo SINDIFISCO, pela AGATE e pela AFFEGO;

Criação de mecanismos legais, voltados para a concreta participação efetiva dos AFREs no resultado do trabalho fiscal com êxito (a rubrica do crédito tributário quitado a ser adotada será definida futuramente), produtividade fiscal esta que será extensiva aos aposentados e pensionistas;

Garantia de definição de uma fórmula de aumento real, também para os AFREs II e III e;

Defesa intransigente de todas as prerrogativas institucionais da categoria fiscal.

Confira a Carta de Intenções enviada à Sefaz e a resposta da secretária Ana Carla Abrão Costa CLICANDO AQUI. A formulação da proposta com respectivos estudo de impacto e minuta de lei já está em andamento.

Fonte: Affego