Alíquotas do ICMS: ´Guerra fiscal´ reabre os debates no Confaz

11/10/2013.

Sem consenso entre os Estados, o modelo de tributação do ICMS volta a nortear as discussões dos fazendários

A aparente trégua nos últimos meses entre os estados brasileiros quanto à discussão de um novo modelo de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou ao fim. Nesse momento em que as forças político-partidárias voltam a se alterar, a "guerra fiscal" retorna ao centro do "campo de batalha" fiscal dos Estados, tendo à frente os governadores e seus fieis "escudeiros", os secretários da Fazenda.

A discussão da guerra fiscal voltou à tona na tarde de ontem e irá nortear os debates por toda a manhã de hoje, durante a 151ª Reunião Ordinária do Confaz, que acontece em Fortaleza. A abertura oficial do evento será às 9 horas, no Gran Marquise, palco de mais um embate entre os secretários estaduais das Fazendas dos estados do Sul e do Sudeste, e, no outro "front", dos estados da regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Blocos distintos

"Está vindo à tona sim a ´guerra fiscal´", confirmou o secretário estadual da Fazenda do Ceará e anfitrião da terceira e última reunião do Confaz deste ano, João Marcos Maia. "Enquanto nós não assumirmos a condução desse processo, toda a sociedade brasileira estará pagando pela ineficiência do sistema fiscal", alertou Maia, ao "formar fileira", como o bloco dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Estes até aceitam a redução da alíquota do ICMS, nas vendas entre os estados, de 12% para 7%, mas jamais para 4%, de forma unificada, com querem os estados do Sul e do Sudeste e como queria a União, no início do processo, no ano passado. Correndo na paralela, o estado do Amazonas quer a manutenção dos atuais 12% para a zona franca de Manaus.

O coordenador geral do Confaz e secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, reconhece que a discussão não será fácil. "Não temos ainda uma solução, porque existem posições antagônicas, entre os dois blocos", justifica Trinchão.

Ele disse, no entanto, que o objetivo maior desta reunião é reabrir o debate em torno do ICMS. "Nossa intenção amanhã (hoje) é trazer à tona a discussão do processo que estava parado, porque nós temos competência legal para resolver este assunto" defendeu o coordenador.

Comércio não presencial

Segundo Trinchão, outros temas também esquentarão o debate, como o ICMS no comércio não presencial e eletrônico, que é feito fora dos estabelecimentos, por meio de catálogos, showrooms, Internet. Para ele, o atual modelo é injusto, porque, hoje, o ICMS é todo retido no estado de origem e o estado onde ocorre de fato o consumo nada recebe. "Este ano, estimamos que o ICMS gerado no comércio não presencial é da ordem de R$ 28 bilhões", contabilizou.

Dívida dos Estados

Em um ponto, porém, pode haver consenso entre os integrantes do Confaz: a dívida dos estados para com a União, hoje da ordem de R$ 350 bilhões. "Este é um assunto que interessa muito porque alguns estados estão realmente muito sufocados", avalia Trinchão. A proposta do governo e que está sendo discutida é reduzir os juros atuais, de 9%, para até o limite de 4%, e a substituição do IGP-DI pelo IPCA, de forma que o somatório dos juros e correção monetária resulte na Selic, hoje, em 9,5%, ao ano.

CARLOS EUGÊNIO - REPÓRTER

 

Fonte: Diário do Nordeste