AGO da FEBRAFITE em Curitiba aborda Previdência dos servidores públicos

08/12/2011.

Os participantes da Assembleia Geral Ordinária da FEBRAFITE,  que começou na tarde de ontem (7),  em Curitiba-PR,  abordam nesse momento sobre  os riscos de aprovação do PL 1992/2007 que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder.

O presidente da Federação, Roberto Kupski, apresentou o trabalho do Fonacate no Congresso Nacional pela rejeição do projeto, que caso seja aprovado representa uma ameaça á qualidade do serviço público brasileiro.

Kuspki citou ainda sobre os avanços do projeto na Câmara, inclusive que deverá permitir a existência de, pelo menos, três planos diferenciados para atender o Judiciário, Executivo e Legislativo. A mudança é uma estratégia escolhida pelo Planalto para neutralizar as resistências, tanto do Judiciário quanto dos parlamentares petistas e aliados, que defendem a formação de vários fundos.

O objetivo do governo é aprovar o projeto de lei ainda este ano.

Sobre o PL

PL 1992/207 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

Fonte: FEBRAFITE