AGO da Febrafite aborda sobre cidadania fiscal

Belo Horizonte -  A Assembleia Geral Ordinária da Febrafite debateu na tarde desta quinta-feira (26/03), sobre a importância da educação fiscal  para o desenvolvimento do Brasil.

 A Federação coordena há 4 anos, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa que tem o objetivo de reconhecer e premiar as melhores práticas que atuam no âmbito da importância social do tributo e do acompanhamento dos gastos públicos, iniciativas integrantes do Programa Nacional de Educação Fiscal – Pnef , vinculados à Escola de Administração Fazendária – Esaf.

 “O prêmio traz grande visibilidade, não só para a Federação, mas também, no que diz respeito ao esclarecimento do papel dos tributos e sua relação com a cidadania. Essa é uma das razões para a Febrafite ser, recentemente, convidada para participar da reunião Confaz que acontece nos dias 9 e 10 de abril”, destacou o presidente  da entidade, Roberto Kupski.

Apesar do sucesso do prêmio, Kupski ressaltou que é preciso contribuir ainda mais para fomentar a discussão da educação fiscal na sociedade brasileira, demanda que motivou a criação do projeto “Cidadão Fiscal: O que saber, o que fazer. Kupski informou que o primeiro produto do projeto será uma publicação que mostrará aos cidadãos em geral, de forma simples, os fundamentos da tributação e sua função social”.

A publicação conta a colaboração  do professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília – UnB, Luiz Martins que participou da reunião e apresentou o cronograma de trabalho e temas pensados para os capítulos. “A ideia é fazer com que o cidadão comum entenda conceitos básicos da área fiscal, sem a necessidade de um especialista. Será uma obra aberta. A intenção é disponibilizar o conteúdo, em PDF e também em papel, para todas as Associações e entidades nacionais representativas dos servidores públicos, além de órgãos governais e bibliotecas, fato que torna o livro um instrumento com grande potencial para intensificar a educação fiscal no país”, declarou o professor.

O vice – presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, destacou que, no início da semana, reuniu-se com a equipe da ESAF, entidade parceira na realização do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, e recebeu uma posição favorável ao novo projeto da entidade. “Os representantes da ESAF ficaram bastante satisfeitos com a proposta e pretendem nos ajudar em mais esse desafio”, destacou Lirando. 

O lançamento do livro tem data prevista para 17 de novembro, quando será realizada a solenidade de premiação da edição deste ano do  prêmio, em Brasília.  

Demais temas tratados

Outra questão debatida na AGO foi sobre o quadro de auditores fiscais e outras carreiras do Fisco em todo Brasil. O balanço apresentou o número de servidores ativos em cada federação e os últimos concursos realizados nos estados. “Nosso objetivo é traçar um retrato da carreira do Fisco no Brasil”, explicou o presidente da Febrafite.

 O teto salarial único também foi tratado na Assembleia, sendo apresentado um levantamento dos estados que já têm em vigor o subsídio do Desembargador. De acordo com acordo com o documento, 18 estados adotam como base de remuneração o subsídio do desembargador e apenas 9 estão vinculados ao salário do governador.

 Dentro dos projetos legislativos, o presidente da Febrafite falou sobre a PEC 555/06  que extingue a contribuição dos inativos, fazendo um agradecimento especial à Affemg, que levou uma grande delegação à mobilização, realizada, no último dia 11 de março, em Brasília. A matéria prevê o fim gradual da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados e pensionistas e aguarda votação no plenário da Câmara.

Fonte: Febrafite