Agenda Política: Comissão geral na Câmara vai debater demandas dos trabalhadores

06/05/2014.

Evento vai ser nesta terça-feira (6) no plenário Ulysses Guimarães, a partir das 14h, e colocará em pauta temas de interesse dos trabalhadores como salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.

Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL 5.261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03), que regulamenta a demissão sem justa causa.

A comissão geral foi articulada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), devido ao Dia do Trabalhador, celebrado no último dia 1º de maio.

Para participar da comissão geral, basta enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.

Os resultados do debate serão entregues ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.

Propostas prioritárias

Entre as propostas defendidas pelas centrais está o PL 7.185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.

Algumas dessas propostas geram maiores gastos e devem ser questionadas por deputados da base aliada.

Câmara dos Deputados

Pode ser votado o projeto de lei que fixa em dois salários mínimos (R$ 1.356) o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O impacto será de R$ 3,7 bilhões nos cofres municipais.

Senado Federal

Duas medidas provisórias trancam a pauta no Senado. A primeira é a MP 630/14, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito para as obras da Copa do Mundo, a todas as licitações públicas. A outra MP é a 631/13, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres naturais. Há ainda projetos em regime de urgência, como o PLS 104/14, que enuncia as regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/14, que cria cargos efetivos e comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vice-Presidência da Câmara

Em sessão extraordinária marcada para as 13h desta quarta-feira (7), os deputados devem eleger o novo vice-presidente da Câmara Federal, em substituição ao deputado André Vargas (Sem partido -PR), que renunciou ao cargo.

CPI da Petrobras

Nesta terça-feira (6), o Senado deve instalar a CPI da Petrobras. Antes da instalação, contudo, uma reunião das lideranças partidárias do Congresso Nacional vai definir se a CPI que vai averiguar as denúncias na Petrobras será mista ou apenas formada por senadores.

Caso a CPI da Petrobras seja apenas do Senado, será formada por 13 senadores titulares e sete suplentes. A presidência da comissão caberá ao PMDB e a relatoria ao PT, que indicou o senador José Pimentel (CE).

Getúlio Vargas

Debate no Salão Nobre da Câmara vai relembrar os 60 anos da morte de Getúlio Vargas, seguido de relançamento e noite de autógrafos do livro “A Era Vargas”, do jornalista José Augusto Ribeiro. O evento terá início às 16h desta terça-feira (6).

Diretas Já

Nesta quarta-feira (7), sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados vai fazer homenagem aos 30 anos do Movimento “Diretas Já”.

Primeira infância

A Câmara dos Deputados vai realizar, na quarta-feira (7), o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal.

O seminário – que será realizado no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h – contará com a participação de parlamentares e de especialistas de diversos países. O evento faz parte das ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da Comissão Especial da Primeira Infância (PL 6.998/13) da Câmara dos Deputados.

Lei Geral da Copa

O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (7) o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de Copas nas quais o Brasil saiu-se vencedor, em 1958, na Suécia, 1962, no Chile e 1970, no México.

Advocacia Pública Federal

As entidades representativas da Advocacia Pública Federal organizam ato público na próxima quarta-feira (7), em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

A manifestação ocorrerá a partir das 10h e tem por objetivo mostrar ao Governo Federal a indignação dos membros da AGU, com o quadro de descaso enfrentado pela Advocacia Pública Federal brasileira.

Eleições 2014

Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Será também o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título e ainda para o eleitor portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Educação financeira

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) promove, na quarta-feira (7), de 9h as 17h, o 1° Seminário de Educação Financeira para Consumidores. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo email: inscricaoef.senacon@mj.gov.br.

Durante o seminário, que acontecerá no Salão Negro do MJ, será lançado o Programa de Educação Financeira para Consumidores.

As ações fazem parte da Semana Nacional de Educação Financeira, que vai de segunda (5) a sexta-feira (9), e integra Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), criada com o intuito de promover a educação financeira e tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional.

IPCA de abril

Na sexta-feira (9), o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente a abril.

Setor elétrico

Na quarta-feira (7), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne para avaliar o cenário de abastecimento energético no país. Técnicos esperam que a quantidade de chuvas na Região Sul aumente nos próximos meses, o que ajudaria a equilibrar o sistema. Mas há receio de que os reservatórios estejam tão baixos no fim do ano que a recuperação para o próximo verão seja mais difícil ainda.

Pesquisa Datafolha

O Datafolha faz, quarta (7) e quinta-feira (8), pesquisa de intenção de voto para presidente da República. O instituto ouvirá 2.880 eleitores. A sondagem pode ser divulgada a partir de sexta-feira (9).

PCdoB na TV

Partido da base do governo veicula seu programa em rádio e TV, em cadeia nacional, nesta quinta-feira (8).

 

As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Fonte: Febrafite