AGE da Febrafite no Guarujá começa nesta segunda-feira, dia 14

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Febrafite se reunirão nesta segunda (14) e terça-feira (15), no Casa Grande Hotel Resort & SPA, na cidade do Guarujá, em São Paulo, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária – AGE e Reunião dos Planos de Saúde do Fisco estadual.

 A pauta da AGE está extensa. Durante os dias de trabalho, os dirigentes das associações do Fisco estadual abordarão sobre temas de interesse da categoria fiscal, tais como:  matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional; panorama político do Brasil; a situação da dívida dos Estados com a União; avaliação e prestação de contas do 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, realizado em Bento Gonçalves, entre outros assuntos.  

Umas das PECs que será debatida é a nº 186/2007, que busca a autonomia funcional e outras, além da previsão de Lei Orgânica. Na AGE, será apresentado o trabalho de mobilização pela aprovação da matéria, feito pelas entidades que integram o Fórum Fisco. No próximo dia 30 as entidades estão organizando mais uma ação na Câmara dos Deputados.   

Questões salariais dos servidores também serão abordadas, como por exemplo, as PECs 443/2012, 147/2013 e 391/2014 e 102/2015 (Remuneração por Subsídio/Parâmetros do Judiciário), além do quadro do teto salarial do Fisco estadual nos estados e no DF.

 A AGE da Febrafite  também apresentará o alcance do recém-aprovado na Câmara o PLC 25/2007  que aumentou os limites do Supersimples. Para a Febrafite, o projeto representa a quebra do Pacto Federativo,  além de ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não especificar a fonte de recursos que cobrirá a perda de arrecadação para os entes federados.   

Após a AGE da Federação, acontecerá nos dias 16 e 17 o Seminário Internacional “O ICMS e o futuro dos Estados”, no mesmo local. O encontro contará com a participação de palestrantes renomados que discutirão o ICMS e seus problemas, tema que é marcado por sua atualidade e urgência.

Educação Fiscal

A Diretoria da Febrafite apresentará na AGE do Guarujá os resultados institucionais da edição 2015 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma iniciativa da Federação em parceria com a Escola de Administração Fazendária – Esaf. Além disso, também convidará a todos os dirigentes para participaram da solenidade de premiação que acontece no dia 24 de novembro em Brasília.

Em abril deste ano, a Febrafite foi convidada para participar da Rede de Educação Fiscal da União Europeia e América Latina como entidade colaboradora e, em agosto  durante seminário realizado pela ESAF a entidade também foi convidada pela EUROsociAL para organizar a Olimpíada da Educação Fiscal para os países membros da rede.

Planos de saúde do Fisco estadual

Na pauta da reunião dos planos, os representantes das entidades de autogestão em saúde discutirão sobre Lei 13.127/15, que desobrigou o CNPJ específico.  Além de avaliação e encaminhamento do grupo técnico para o convênio de reciprocidade

Também será apresentada a empresa  com proposta de campanha de vacinação contra a Pneumonia e sobre o Congresso UNIDAS, dentre outros assuntos técnicos dos planos de saúde.

Fonte: Febrafite