AFTEs reúnem-se com Tarso e Tonollier

03/10/2013.

Diretorias apresentam propostas de ações para o equilíbrio das finanças públicas do Estado do RS e reivindicações da categoria.

Na reunião das diretorias da Afisvec e do Sindifisco-RS com o governador Tarso Genro e com o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier, realizada na manhã dessa quarta-feira (2) no Palácio Piratini, foram apresentadas dez propostas dos dirigentes das entidades representativas dos agentes fiscais do Tesouro do Estado (AFTEs).

São elas:

1. Retomada e finalização da renegociação da dívida do RS.

2. Emissão de títulos públicos federais para financiar o pagamento das dívidas com precatórios.

3. Possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento da multa e demais acréscimos de crédito tributário liquidado através de programas especiais de pagamento.

4. Agilização do processo administrativo tributário em primeira instância e no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf.

5. Criação, no Poder Judiciário, de câmaras especializadas no julgamento de processos relativos a créditos tributários inscritos em dívida ativa.

6. Fortalecimento dos recursos de tecnologia da informação, na Procergs, para atendimento da Secretaria da Fazenda.

7. Avaliação e revisão de todos os benefícios fiscais vigentes.

8. Mapeamento dos produtos importados e outros estados ou do exterior para estimular a produção no RS.

9. Apoio à aprovação urgente da “PEC do Jatinho”, que institui a incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves.

10. Apoio ao anteprojeto de lei complementar que altera a LC 86/97 para elucidar os serviços de comunicação sobre os quais incide o ICMS.

Entre as pautas das reivindicações, os dirigentes destacaram ao governador a necessidade de reestruturação das carreiras auxiliares da Secretaria da Fazenda, a equalização dos avanços trienais, a gratificação de permanência e a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária. Foram tratados, ainda, outros assuntos de interesse da categoria e do Estado.

Estavam presentes os presidentes da Afisvec e do Sindifisco-RS, Abel Ferreira e Celso Malhani, respectivamente, os vice-presidentes das duas entidades, Enio Nallem e Edison Zart, e os diretores Christian de Azevedo, Getulio Lago, Paulo Kronbauer, Geraldo Scheibler, Virginia Cano e Diego Degrazia. Também participaram da reunião os subsecretários da Sefaz Ricardo Neves (Receita Estadual), Felipe Rodrigues (Tesouro) e Luiz Paulo Freitas (Cage).

Fonte: Afisvec