AFRESP – Subsídio do governador será votado somente em 2010

AFRESP – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

Quinta, 17 de dezembro de 2009 – 14h

O Projeto de Lei nº 1284, que estabelece o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários do Estado só deve ser votado em 2010.

A Lei Orçamentária Anual, encaminhada à Assembléia pelo Executivo, deve ser votada pela Casa até 15 de dezembro, data determinada para entrada em recesso parlamentar.

Para que o subsídio do governador fosse definido, ele deveria entrar em votação antes do orçamento ou da prestação de contas. Como isso não aconteceu, o subsídio do governador para 2010 só deve ser votado no próximo ano.

Desta forma, continua a esperança da classe para que ocorra um aumento justo no teto salarial.

Emendas

No dia 5 de dezembro, o PL recebeu duas emendas: a Emenda nº 1 do deputado Davi Zaia, que pede alteração do subsídio do governador do Estado para R$ 18.721,35 em 2010; e a Emenda nº 2 do deputado Said Mourad, que pede alteração do teto estadual para R$ 19.955,31. No dia 8 de dezembro recebeu a Emenda nº 3, do deputado Roberto Morais, para que o subsídio seja alterado para R$ 17.251,46 em 2010.