Afrafep, Sindifisco e entidades discutem PEC 555 em Campina Grande

A AFRAFEP E O SINDIFISCO, cumprindo o seu papel de defesa de seus associados, realizou mais uma ação no sentido de melhorar os salários dos colegas aposentados e pensionistas, pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária ao PBPREV, esta que vem sendo feita desde 2003 no contracheque de todos. O fim da cobrança indevida é um ato de justiça e vai melhorar a qualidade de vida de todos. A ação foi realizada na manhã da última sexta-feira, 08 de agosto, no auditório da AABB, em Campina Grande, com o seminário “Aprovação da PEC555 – Pela Extinção da Taxação aos Inativos”, contando com a presença de mais de 200 participantes, que teve como principal objetivo mobilizar entidades, de forma a pressionar os deputados federais a incluir na pauta de votação no Congresso Nacional a proposta da emenda.

O evento realizado pela Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP), em conjunto com o SINDIFISCO-PB, ADUFCG e ADUFPB, contou com a participação direta de representantes de entidades de todo Brasil, a exemplo do MOSAP (Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas), da FEBRAFITE (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), da FENAFISC (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), do FONACATE (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), do SIMPERE-PE (Sindicato dos Professores Municipais de Recife), da ASAPAF (Associação dos Servidores Ativos, Pensionista e Aposentados do Fisco da Prefeitura Municipal de Campina Grande), da AUDITECE – CE (associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará), da AMPPE (Associação do Ministério Público de Pernambuco), do GRIMI (Grupo da Melhor Idade), da Associação Paraibana Defensores Públicos, SINAIT (Sindicato Nacional Auditores Fiscais do Trabalho), Sindicato dos Economistas do Estado da Paraíba, da ADUFPE (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco) e da ADUEPB (Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba). Estiveram presentes também os deputados federais: Manoel Júnior (PMDB), Nilda Gondim (PMDB), Luiz Couto (PT), o vice-governador do estado Rômulo Gouveia e o vereador de Campina Grande, Olímpio Oliveira.

O seminário foi aberto pelo vice-presidente da Afrafep e diretor de assuntos parlamentares da Febrafite, Antonio Pereira, que vem acompanhando a tramitação da PEC no congresso. Ele fez questão de enfatizar a importância do seminário para os servidores públicos, em especial os aposentados e pensionistas, e que este é o ponto de partida de várias categorias pela mobilização conjunta e aprovação da PEC. Lembrou também que há exatos 35 anos ele e mais 171 auditores fiscais tomavam posse no primeiro concurso do Fisco, sendo esta uma data histórica. O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, falou da luta que o sindicato vem travando pela derrocada da contribuição previdenciária dos aposentados e inativos, que passou a vigorar após a aprovação da Emenda Constitucional 41/2003, e a, consequente, aprovação da PEC. Manoel Isidro, presidente da Fenafisco, fez um emocionante relato da tramitação da PEC 555 no Congresso Nacional, e de como a entidade tem acompanhado e lutado. Roberto Kupski, presidente da Febrafite e da Fonacate, destacou que esta é uma decisão política e não econômica, visto que o valor cobrado não tem repercussão financeira nos cofres públicos e, parabenizou as entidades pela iniciativa.

O presidente da ADUFCG, José Bezerra, frisou que essa é uma luta não só dos aposentados e pensionistas, mas de todos os trabalhadores brasileiros. “Precisamos acabar com o estereótipo que coloca o idoso como velho e descartável. É necessário manter e alimentar que a luta não é só nossa, mas de todo trabalhador”. Alexandre Sousa, presidente da Afrafep reforçou o que já vinha sendo exposto, destacando que a taxação é uma incoerência, já que todo trabalhador paga a previdência para usufruir de uma proteção de Estado no futuro. “Como vou pagar uma previdência para uma coisa que não vou usufruir mais? Isto é um completo absurdo. A sociedade não pode se curvar a um entendimento desses”. E pediu justiça aos parlamentares já que são eleitos para representar o povo, mas que na maioria das vezes promete e, quando chega ao poder não cumpre. O presidente da MOSAP, Edson Haubert, foi enfático ao dizer que a cobrança deveria ser chamada de Confisco. “Contribuição é quando a gente faz de livre e espontânea vontade, isso é confisco”. Ele fez ainda um apelo aos parlamentares, para que pensassem na consequência dos seus atos, no dia das eleições e que todas as entidades unissem as forças e lutas, destacando que quatro encontros já estão programados para, os meses de agosto e setembro. E que o último será realizado em Natal, cidade do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é, inclusive, candidato a governador. Os parlamentares presente no seminário também se pronunciaram e prometeram se esforçar para que a PEC 555 seja colocada em pauta ainda este ano e, consequentemente, aprovada. O deputado Manoel Junior, ressaltou seu apoio para que a taxação seja extinta e que é preciso lutar para as injustiças sejam combatidas. “A previdência foi forjada para quem está na ativa contribuir e quando se aposentar usufruir dos seus benefícios e não ter que contribuir quando devia estar recebendo. A previdência é um sistema de repartição. Esse distúrbio gera o famigerado fator previdenciário e nós temos que combater isso”.

O deputado, Luiz Couto (PT), um dos parlamentares paraibanos que não assinaram o abaixo-assinado, disse que exigia que a PEC fosse colocada em votação, e se mostrou favorável em seu discurso. “A taxação não é uma questão econômica, mas política e de dignidade daqueles que já pagaram quando estavam na ativa”. Por fim, assumiu compromisso à pressionar o congresso e os líderes do colegiado para que a proposta seja colocada em votação. Já Nilda Gondim, deputada federal pelo PMDB, frisou seu empenho e apoio em relação a PEC 555. Ela confessou ainda que reunisse recentemente com os deputados Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) e Marçal Filho (PMDB-MS), e se propuseram a pressionar o líder da câmara para colocar a PEC em votação. No mesmo sentido, o vice-governador Rômulo Gouveia, reafirmou o compromisso de defender, apoiar a emenda, revelando que conversou com o líder do PSD na Câmara e pediu para que ele pudesse abrir caminho na aprovação da PEC. O Vereador Olímpio Oliveira, PMDB de Campina Grande, ressaltou a justeza da luta dos servidores públicos e, para ampliá-la, fez um requerimento no plenário da Câmara de Vereadores, no sentido de realizar uma audiência pública sobre a PEC 555/2006, que deverá contar com a presença de Deputados Federais, Senadores e outras autoridades, para encaminhamentos ao Congresso Nacional. Ao final, houve um debate com a participação dos presentes, que puderam manifestar as suas histórias, indignações, expectativas e apresentar propostas para que novas mobilizações sejam realizadas, visando o desentrave e aprovação da PEC 555/2006.

Fonte: Afrafep