Afites estabelece agenda propositiva com Sefaz

Nesta quarta, 15/01, as entidades classistas do fisco foram recebidas pela nova equipe de gestores da Sefaz, em que estiveram presentes a secretária Ana Paula Vescovi, o subsecretário da Receita, Bruno Negris, os presidentes da Febrafite, Roberto Kupski, da Afites, Eustáquio Xavier e do Sindifiscal, Júlio Muniz.

Roberto Kupski fez as apresentações e saudou a nova equipe desejando sucesso e boa parceria com as entidades que representam o Fisco capixaba. Abordou os temas da pauta nacional, tais como reforma tributária, simples nacional e pacto federativo, bem como as bandeiras da federação, que são a valorização das administrações tributárias e das carreiras do Fisco. Júlio Muniz ponderou que o subsecretário enfrentaria dificuldades na sua administração por conta da problemática do sub teto que já se arrasta há vários anos.  

Eustáquio Xavier destacou as expectativas criadas pelo fato do novo governo ter prestigiado a pasta da Fazenda com uma técnica de reconhecida produção acadêmica, com experiência no Ministério do Planejamento, e competente gestora do Instituto Jones dos Santos Neves. “Este conjunto de experiências deu-lhe ampla visão da macro economia capixaba e da formulação de políticas públicas, o que contribui para um trabalho na Sefaz voltado para a sustentabilidade do crescimento econômico. Somada à nomeação de um servidor da carreira como subsecretário da Receita, profundo conhecedor de gestão tributária, que já chefiou a pasta e a subsecretaria, e implementou políticas de modernização de processos, sistemas e pessoas.”

Logo após entregou o relatório do Seminário do Fisco Estadual para conhecimento, análise e crítica, que mostra o comportamento da Receita nos últimos quatro anos, o quadro dos auditores fiscais, o histórico da fixação do sub teto do governador e a involução salarial dos auditores, em especial dos cargos em comissão que sofrem com a limitação do teto do Executivo. Relatou o debate deste relatório com os poderes Executivo e Legislativo estaduais. Além de um estudo elaborado pela Comissão dos Aprovados no concurso público de 2013, que apresenta o efetivo atual de auditores fiscais e a necessidade de nomeação dos aprovados no último concurso. Este documento traz o comportamento do superávit da receita nos Estados que têm política de renovação e qualificação dos quadros com maior frequência.

Também apresentou uma pauta propositiva e progressiva, com um canal permanente de comunicação com a administração tributária (ver documento anexo). Mas enfatizou o debate de dois pontos desta pauta que são urgentes e prioritários: o teto salarial e a anulação da nomeação dos concursados de 2013.

A nova secretária da Sefaz, Ana Paula Vescovi, fez um debate de alto nível com Kupski, presidente da Febrafite, sobre os temas nacionais e reafirmou, sobre os temas locais, que já tinha conhecimento dos problemas que o teto tem gerado para a governança administrativa. Neste sentido, disse que tem a intenção de construir um debate com legitimidade e segurança jurídica para solução do problema, ainda que tenha que ser de forma escalonada, e que o governador tem alegado que a revisão do seu subsídio vai acompanhar a dos servidores públicos. Entende ainda que a Lei Orgânica da Administração Tributária pode constar neste debate.

Quanto à anulação das nomeações do concurso, alegou que o decreto do governo anterior, que nomeou os auditores, continha erros materiais como a ordem de classificação equivocada, tendo sido feito sem o conhecimento do secretário da Seger, e sua correção concluída após o atual governador ter editado o decreto geral de contenção de despesas. Esta situação está em análise e pode até ser revista para uma quantidade maior de nomeados, de acordo com o que indicar sua conclusão. A este respeito tem a intenção de instituir uma política de renovação periódica de quadros da Sefaz.

Já o subsecretário, Bruno Negris, ponderou que a reversão do decreto se deu por conta não só dos erros materiais, mas também por não ter sido preparada a estrutura operacional para receber e qualificar estes profissionais, pois o auditor precisa ser preparado para o exercício eficiente da sua função. Negris ainda ressaltou que uma das primeiras intervenções desta administração foi para garantir a manutenção dos auditores fiscais da SUFIS-M no prédio anexo ao central, em Vila Velha, desfazendo ato contrário do governo anterior, já que havia manifestação oficial pelo não interesse na renovação do contrato de aluguel.

Eustáquio finalizou indagando sobre dois posicionamentos da secretária que vierem a público: “Fisco forte, Estado forte!” e “Instituição Fiscal autônoma e fora do governo”. Vescovi disse que entende o Fisco forte como uma receita que desempenha seu papel com eficiência na arrecadação sem aumento de carga tributaria e com controle de gastos e despesas bem aplicadas. Para isso é necessária uma integração das ações no conjunto da Administração Tributária. Com relação ao papel do auditor, entende que eles têm que estar alinhados com a sociedade promovendo uma tributação com transparência, “quanto mais a sociedade conhece o que paga de imposto, mais reconhece o trabalho do fisco”, disse ela.

Sobre “Instituição Fiscal autônoma e fora do governo”, seria uma espécie de observatório, qualificado e transparente, envolvendo diversos segmentos da sociedade organizada e da academia para acompanhar a política fiscal e econômica do Estado, para que a sociedade conheça, possa debater e formar consciência sobre a preparação do Estado para as gerações futuras. “É um ambiente de controle e estudos de política fiscal que propõe políticas para as gerações que estão por vir”, disse.

A AFITES espera que se fortaleça esta interlocução da categoria com a administração, dentro de uma agenda propositiva e progressiva, com empenho das entidades e do governo na busca de solução para as demandas apresentadas.

Fonte: Afites