AFIRMA FGV - Governo destina 39,2% da receita para o funcionalismo

São Paulo. O peso das despesas com o pagamento dos servidores públicos federais em 2015 foi o maior em 17 anos. O governo federal gastou, na média de janeiro a novembro, 39,2% das suas receitas com o contracheque do funcionalismo dos três poderes, segundo dados do Ministério do Planejamento. Ao se aproximar da fronteira dos 40%, a parcela das receitas destinada a gastos com pessoal volta a patamares verificados somente antes de 1998. A relação é vista como um termômetro da saúde financeira das finanças públicas do governo.

Desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o governo federal só pode gastar até 50% de suas recentes correntes líquidas com a folha de pagamento. Na série histórica sobre a relação, o maior porcentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das receitas eram usadas com gastos do pessoal. O menor nível foi verificado em 2005, quando 27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.

As receitas correntes líquidas correspondem à arrecadação do governo com tributos e impostos menos as transferências constitucionais e legais obrigatórias, contribuições para o Programa Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público e o pagamento de benefícios tributários.

Folha

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal - nos três poderes - tinha até novembro (dado mais atual) 2.195.154 pessoas em sua folha. Desse total, 55,3% estão trabalhando, 26% são aposentados e 18,7% são pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$ 66,2 bilhões de aposentadoria e R$ 37,3 bilhões de pensões.

No ano passado, cerca de 90% dos servidores do Executivo chegaram a um acordo com o governo de reajuste salarial. A maioria preferiu assinar acordos com vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas parcelas. As carreiras de Estado optaram por acordos de quatro anos, com reajuste de 27,9%. Segundo o Ministério do Planejamento, com os acordos firmados em 2015, os impactos serão de R$ 4,23 bilhões neste ano, R$ 19,23 bilhões em 2017, R$ 17,91 bilhões em 2018 e R$ 23,48 bilhões em 2019.

Como proporção do PIB, as despesas com a folha alcançaram no ano passado 5,3%, um ponto porcentual acima do verificado nos três anos anteriores.

Privilégios

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, acredita que, a curto e médio prazos, o peso da folha de pagamento dos servidores públicos deve subir, como consequência da recessão econômica. Segundo ela, esse é o momento ideal para se discutir com "seriedade" o fim dos privilégios da categoria. Ela defende que a concorrência e a meritocracia passem a ser usadas tanto para a remuneração como para a possibilidade de demissão.

Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que a situação do governo federal é "tranquila" em comparação com a dos Estados e municípios. "Os gastos ainda estão abaixo do limite legal. Não tem nada exagerado", disse.

Fonte: Diário do Nordeste