Affego: Bônus da discórdia é rejeitado pelo Fisco

25/02/2013.

Um sonoro e colorido NÃO foi a resposta do Fisco goiano ao chamado “bônus da discórdia”, o 14º salário, em Assembleia Geral Extraordinária realizada neste sábado, 23 de fevereiro, no Salão Nobre da Affego. Munidos de cartões vermelhos e, principalmente, com a consciência de que a medida geraria apenas cisão entre a categoria, os fiscais se levantaram para rejeitar definitivamente a proposta do Governo Estadual. Duas pessoas se abstiveram de votar, e apenas sete foram favoráveis ao 14º.

O resultado da Assembleia é a conclusão bem sucedida de uma campanha promovida pela Affego e pelo Sindifisco contra as medidas que criaram separação na classe, a exemplo do subsídio. Na Assembleia desta manhã, o presidente Joaquim Dilton de Moura Ornelas foi enfático ao afirmar que tanto o subsídio quanto o 14º são não apenas injustos, mas imorais, visto gerarem uma desigualdade injustificável entre ativos, aposentados e pensionistas.

“No meu encontro com o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, fiz questão de afirmar o que reitero agora, que não reivindicamos um aumento salarial, mas a reparação de uma injustiça”, declarou o presidente, que desde a época da ativa defendia a equiparação.

Ele pontuou ainda que questões tão importantes devem ser tratadas com clareza, não deixando a entender que prejudica os ativos e sim esclarecendo que desune a classe e desmoraliza aposentados e pensionistas: “Mesmo tendo uma filha que é AFRE I, luto contra o 14º e o subsídio da forma como está. Devemos colocar a questão bem clara, sem sofisticação, para que todos entendam a injustiça. Todo abono é imoral, quando prejudica o aposentado é mais imoral ainda.”

Muito aplaudido pelo público, o presidente compartilhou a mesma posição do presidente do Sindifisco e idealizador da Assembleia, Belmiro Rosa Borges que, em conjunto com a Diretoria da entidade, incentivou os fiscais a darem um não definitivo ao 14º. Com a rejeição, o Sindicato fica autorizado a acionar o Ministério Público e a Justiça para barrarem o pagamento do bônus por mérito. A decisão é apoiada na jurisprudência, com o argumento de que o 14º é inconstitucional, visto seu pagamento ser incompatível com o subsídio. Na pauta da Assembleia fica entendido ainda que, mesmo se fosse constitucional, em tese o bônus não é verba remuneratória, estando por isso sujeito ao corte de teto.

Formas de luta

Além da rejeição ao 14º, foram votadas também as formas de luta pelas reivindicações mais urgentes do Fisco: pagamento da data-base anual, equiparação do subsídio e reestruturação da carreira. Ficou resolvido que o Sindicato está autorizado a agir a partir de 30 de abril caso até este prazo verifiquem-se as seguintes situações:

• Ausência de projeto de lei versando sobre a data-base (INPC 2012) com INPC integral em 2013 (6,20%);

• Ausência de proposta formal do governo sobre a equiparação do subsídio (Sefaz, Conselho de Política Salarial e Governador);

• (45 dias de negociação com a Sefaz) – Em caso de não convergência entre a proposta do Sindifisco e a da Sefaz sobre a reestruturação da carreira, o movimento só será deflagrado após a apresentação da proposta do Sindifisco, juntamente com seu respectivo parecer que já está em andamento ao novo Conselho Sindical.

Foram aprovadas as seguintes formas de luta:

• Questionamento judicial das portarias dos AFRE’s I para exercerem as funções de AFRE’s II e as portarias dos AFRE’s II para exercerem a função de AFRE’s III, e logo em seguida fazer outra ação judicial para cobrar as importâncias devidas em função do desvio de função;

• Operações Padrão:

à Operação Gigante da Fronteira, a ser realizada nos postos fiscais na cidade de Itumbiara;

à Operação Santa Genoveva, a ser realizada no aeroporto de Goiânia;

à Operação Carta Aberta, a ser realizada na central dos Correios em Aparecida de Goiânia;

à Operação Benefícios Fiscais Abusivos, a ser realizada no Porto Seco de Anápolis, especialmente em relação à CAOA-Hyundai e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos;

à Operação ECF para apreensão de máquinas de cartão de crédito e débito que estão irregulares;

à  Operação Caixa 2;

à Operação transportadoras.

Por fim, também foi aprovada a contribuição extra para recompor o Fundo de Mobilização do Sindifisco, em seis parcelas de R$ 30, a partir de abril e até setembro. Estabeleceu-se ainda uma comissão de acompanhamento que fiscalizará os gastos da campanha salarial.

Fonte: Affego