Acordo de lideranças pode definir futuro de projeto que altera o PDF

20/12/2013.

Durante a tarde da última quinta-feira (dia 19), integrantes do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia), contataram com lideranças parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no sentido de formular uma estratégia para emplacar as emendas ao Projeto de Lei 20.651/2013, elaboradas pelo Instituto.

“As emendas parlamentares visam basicamente preservar o direito adquirido dos Auditores Fiscais”, afirmou a presidente do IAF, Lícia Maria Soares. Segundo a dirigente classista, o projeto atende apenas em parte o interesse dos servidores, já que, apesar de contemplar as modificações determinadas pela decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça no recente mandado de segurança coletivo ganho pelo IAF, introduz novas disposições que dificultam a percepção das mesmas vantagens pela categoria, além de dispor sobre matéria previdenciária (o que é inconstitucional), afirmou.

Infelizmente, mesmo dando todas as provas de que os Auditores Fiscais estão sempre prontos para colaborar com o Estado da Bahia – como ficou bem claro com os resultados econômicos do último Refis, quando arrecadamos mais de 931 milhões aos cofres públicos, alguns representantes do governo estadual insistem, nos bastidores, em querer prejudicar a categoria, declarou Sérgio Furquim, vice-presidente do IAF.

Tentaremos levar o assunto ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório e, se necessário, ao governador Jaques Wagner, finalizou o sindicalista do IAF.

Fonte: IAF