Ações de aposentados a serem pagas

07/10/2013.

Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganharam ações de revisão de benefício na Justiça Federal começarão a receber os atrasados, correspondentes às diferenças mensais que deixaram de ser pagas nos últimos cinco anos, a partir desta sexta-feira, dia 11.

O Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou no início de outubro R$ 610 milhões para o pagamento de ações judiciais.

Desse total, R$ 420 milhões destinam-se à quitação de 52.122 processos, beneficiando 57.866 segurados que pediram à revisão da aposentadoria ou pensão. O repasse do dinheiro a cada segurado depende, contudo, do calendário de pagamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que tem cronograma próprio. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 40.680,00), limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos foram julgados.

Crédito por RPV

O crédito é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O aposentado ou o pensionista recebe correspondência em que a Justiça informa sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito.

Consulta

Independentemente disso, o segurado pode consultar o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote Por exemplo, quem ganhou ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região. Acompanhe os passos a seguir: 1) Acesse o site do TRF3 (www.trf3.jus.br); 2) No lado esquerdo da tela, clique em ?Informações Processuais?; 3) Selecione a opção ?Requisição de Pagamentos?; 4) Informe o número do processo (sem espaço e sem hífen) ou o número do CPF; 5) Digite o código de acesso; 6) Depois, clique ?Pesquisar. Confira os links dos Tribunais Regionais Federais no País: TRF 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os Estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicialhtm; TRF 2ª (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) http://www.trf2.jus.br/Paginas/paginainicial.aspx?js=1 TRF 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS).

Fonte: Diário do Nordeste