Aberto Seminário sobre "INequidades do Sistema Tributário Nacional"
Na manhã desta quinta-feira, teve início, na faculdade de Direito da UFMG, o Seminário “INequidades do Sistema Tributário Nacional”, evento realizado pela Frente Mineira em Defesa do Servidor Público, coletivo de entidades do qual a AFFEMG participa.
A mesa de honra foi composta pelos representantes das entidades organizadoras e contou também com a presença do Deputado Federal pelo PT/MG, Gabriel Guimarães, que representou a Presidente Dilma Rousseff, do Secretário Adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Menegueti, representando o Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, e do representante do Congresso Nacional, Deputado Federal PT/MG Welinton Prado.
A coordenadora da Frente Mineira, Ilva Lauria, agradeceu a presença de todos e destacou que a força motora para a realização do evento foi discutir a injustiça tributária no Brasil. “Teremos dois dias para discutir e refletir sobre o Sistema Tributário Nacional que atualmente apresenta-se regressivo e altamente injusto pois faz as camadas menos favorecidas pagarem mais imposto”, observou.
O primeiro painel debateu a “Tributação dos Inocentes” tendo como coordenador o presidente do Conselho de Economia, em Minas Gerais, Antônio de Pádua, e palestrantes convidados a professora de Direito da UFMG, Mizabel Derzy, o professor da UNICAMP, Márcio Pochaman e o Auditor Fiscal da Receita, Maurício Letierri. A professora Mizabel falou sobre a importância do direito tributário para a conquista da justiça fiscal e parabenizou a iniciativa do evento. “Há tempos não vejo um evento com tema tão apropriado para o momento atual, pois o povo brasileiro não sabe que se auto financia e isso ocorre porque temos um Sistema Tributário em que os mais pobres bancam o país”. O professor Pochaman observou que o tributo não pode ser visto de forma isolada, uma vez que, ele é um meio e não o fim em si mesmo. “Não mudamos o tributo sem mudar o Estado e, atualmente, o Estado é muito forte para tributar os pobres e muito fraco para cobrar dos riscos”. Já o auditor Marcelo Littieri apresentou o movimento "Imposto Justo", iniciativa do Instituto "Justiça Fiscal", que tem como objetivo construir com a sociedade um projeto de justiça tributária. “Nossa ideia é levar essa discussão aos movimentos sociais e à sociedade de forma geral para juntos criarmos uma proposta possível de ser realizada”.
O segundo painel foi apresentado pelo auditor fiscal e Associado da AFFEMG, Antônio de Pádua, que na oportunidade também representou a Febrafite, entidade que apoiou o evento. Toninho fez uma reflexão sobre o atual Sistema Tributário, trazendo dados sobre as desigualdades da tributação brasileira, por exemplo, o de fato de 68% dos brasileiros receberem até 2 salários mínimos (grupo corresponde a 30% da renda nacional), mas pagarem 42,2% dos tributos. “Nós temos uma carga tributária de 35%, considerada alta, principalmente pelos empresários, mas não se discute quem paga essa conta. E é esse movimento que classe fiscal precisa fazer, levar à população a realidade dessa conta”.
Encerrando as atividades da manhã, o último painel discutiu as propostas para a construção do novo Sistema Tributário Nacional que contou com a participação do diretor do Sindifisco/MG, Wertson Brasil. Entre as propostas, o representante do Sindicato trouxe como sugestão a inversão da carga tributária. “ Hoje, se tem uma elevada carga tributária no consumo e na renda do trabalho, e nossa proposta é que essa tributação recaia para o patrimônio e a renda do capital”, explicou.
Fonte: Affemg