AAFIT e Sindifisco/DF promovem encontro com Toninho do PSOL

Na manhã do dia 25 de setembro, na sede da AAFIT, o candidato a governador do DF Toninho do PSOL recebeu a Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal.

O documento detalha as dez principais reinvindicações da categoria. Entre elas, realização de concurso público, agilização do julgamento da ADI 4730, que trata do trem da alegria, equiparação salarial ao vencimento da Procuradoria-Geral do DF, adicional de periculosidade, implantação da carga horária de 30 horas etc. (veja todos os itens abaixo).

O presidente da AAFIT, Jadson Januário de Almeida, abriu o encontro salientando que o candidato, se eleito, deverá fazer um governo bem-sucedido pelo fato de realmente ouvir as pessoas e os segmentos. “Digo isso porque, como o senhor fez carreira no serviço público, nunca irá virar as costas para os colegas servidores”.

Já o presidente do Sindifisco/DF, Rubens Roriz, ressaltou a importância da carreira de auditor fiscal, “que está envelhecida e precisando ser desoxidada”, e reforçou a necessidade de renovação do quadro. “Nós precisamos que esse concurso seja realmente realizado urgentemente. Isso é vital para podermos recuperar a capacidade do Fisco de fazer política tributária e evitar o processo de falência em que nos encontramos hoje”, disse.

Toninho do PSOL disse ser defensor do estado democrático e do concurso público e que nunca apoiou os trens da alegria. “Um dos princípios da nossa candidatura é que a única forma de ingresso será por meio de concurso público para todas as carreiras do Distrito Federal”. Ao receber o documento, o candidato garantiu: “vou ler com muita atenção essa agenda, mas já assumo, sem titubear, o compromisso com as bandeiras e as reinvindicações que estão levantando. Eu sei que se não houver o fortalecimento do Fisco, o Estado estará na mão da iniciativa privada.” Por fim, o postulante ao GDF afirmou que pretende realizar um governo de participação, com controle e gestão da população sobre as ações do Estado: “há muitos mecanismos para isso”.

A reunião contou ainda com a auditora fiscal da Receita e candidata a deputada federal Maria Lucia Fattorelli (PSOL). Na ocasião, Fattorelli questionou o alto valor da dívida pública, que “vai consumir R$ 1 trilhão em 2014” e continuar a impedir a realização dos direitos sociais no Brasil. “O governo oferece generosamente os juros mais altos do mundo, mas nega escolas de qualidade e hospitais em condições adequadas”. A candidata disse ainda que, se eleita, defenderá na Câmara a justiça tributária, o fortalecimento do Fisco e uma auditoria da dívida pública, “a fim de garantir recursos necessários para os direitos sociais e cidadãos”.

Também presente ao evento, Lirando de Azevedo Jacundá, vice-presidente da Febrafite e ex-presidente da AAFIT, afirmou que o atual governo “desvalorizou muito a carreira tributária, pois sucateou a Secretaria de Fazenda e ainda fez o trem da alegria”.

Os dez tópicos da Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal:

1. Realização do concurso público com 100 vagas e cadastro de reserva, para o cargo de AFRDF;

2. Agilização do julgamento da ADI 4730 – STF que trata do trem da alegria;

3. Alteração da Lei que institui a gratificação de titulação para majoração de valores, no patamar de outras categorias do DF;

4. Aumento linear no vencimento básico de 12,71%, para equiparar a PGDF, após janeiro de 2015, visando recomposição remuneratória;

5. Percepção do adicional de periculosidade no percentual de 10% do vencimento básico, conforme prevê o artigo 83 LC 840/2011;

6. Edição da lei específica que efetue a aplicação imediata da contagem de tempo de aposentadoria especial em face da prolação do Mandato de Injução;

7. Pagamento de dívidas de exercícios findos;

8. Edição de legislação específica que permita a participação nos resultados da arrecadação da receita tributária, extensivo aos aposentados;

9. Implantação da carga horária de 30 horas, a exemplo dos demais servidores do GDF, conforme LC 840/2011; e

10. Implantação de política de treinamento e capacitação com vistas ao aprimoramento dos AFRDF.

Fonte: Aafit