350 Auditores Fiscais comparecem à Assembleia Geral Extraordinária do IAF

19/07/2013

Com a presença de mais de 350 Auditores Fiscais na Assembleia de ontem, dia 18 de julho, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) mostra mais uma vez sua representatividade junto à carreira. As atividades iniciaram com a presidente do IAF, Dra. Lícia Soares, agradecendo a todos os filiados que compareceram à Assembleia e convocou os membros da Alta Mesa.

O evento iniciou com um coffee break às 8h, onde filiados e não filiados puderam confraternizar e debater assuntos de interesse da categoria. Em seguida, a diretoria explanou assuntos como Teto Constitucional, mudança da metodologia da contribuição associativa, além de fazer a Eleição dos novos membros do Conselho de Representantes.

Em seguida, o Diretor de Mobilização Sindical do IAF, Augusto Ferrari explanou com detalhes sobre a última reunião com o Secretário da Fazenda, Dr. Luiz Petitinga, para discutir o Teto Constitucional e a proposta que foi apresentada pelo Governo.

Na oportunidade, Ferrari pontuou que durante a reunião, a Diretoria do IAF questionou as promoções e mostrou não concordar que as promoções dos Auditores Fiscais não sejam prioridade e que fiquem aguardando o projeto de lei de interesse dos servidores administrativos ser encaminhado a ALBA. Segundo o diretor, o Secretário afirmou que dará prioridade ao assunto a partir do mês de agosto.

Dando continuidade, a presidente do Instituto colocou em pauta a eleição dos novos membros do Conselho de Representantes e passou a palavra para o Coordenador do Conselho, Marcos Carneiro. Na ocasião, ele pontuou o papel do Conselho junto à Diretoria do IAF e a importância em mantê-la de forma atuante em prol da categoria.

Foram submetidos à Assembleia os nomes dos seguintes associados: José Raimundo da Conceição (CONSEF); César Fonseca (DITRI); Cesar Furquim (DPF); Gilson Lima Santana e Juarez Andrade Carvalho (COPEC – titular e suplente, respectivamente); José Carlos Riccio (CORREGEDORIA). Foram feitas a seguintes indicações para: Representantes dos Aposentados (2 vagas) – Nilo Crusoé Filho, Osvaldo Ramos e Aiaran Pereira Rocha (suplente). A DAT Norte será representada por Paulino Araujo, mas a GASEC, DIREG, DARC, PPP, PROMOSEFAZ; DIREG, DARC; IFMT METRO e SGF permanecem sem Conselheiros. Os nomes apresentados foram aprovados, por unanimidade, como os novos membros do Conselho de Representantes.

Com relação ao ADPF 285, o Diretor Jurídico, o Auditor Fiscal Antonio Medeiros, fez uso da palavra e informou aspectos relativos à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no tocante ao enquadramento, pela via judicial, de Agentes de Tributos no cargo de Auditor Fiscal. O diretor de Mobilização Sindical completou, informando que durante o encontro com Secretário da Fazenda, o IAF solicitou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressasse com a mesma medida em relação ao enquadramento de Agentes Públicos no cargo de ATE.

Por conta disso, a Assembleia aprovou uma moção de apoio à FEBRAFITE por ter ajuizado a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 285, pedindo liminar para que sejam suspensos os efeitos de decisões da Justiça da Bahia que determinaram o enquadramento de agentes de tributos como auditores fiscais.

Em seguida, foi a vez do vice-presidente do IAF, Sérgio Furquim, apresentar a proposta do Instituto para a mudança da metodologia da contribuição associativa, e que foi aprovada em Assembleia. Atualmente, a forma de desconto é divida em duas partes: pagamento mensal e contribuição do PDF. A proposta do IAF foi do desconto integral, mensal e sem nenhum acréscimo no valor para os auditores da ativa, a unificação das mensalidades, passando os auditores aposentados a pagar o mesmo valor descontado dos auditores da ativa (paridade entre ativos e aposentados), e por último o desconto das mensalidades das pensionistas sem qualquer alteração.

Por fim, a Diretoria apresentou suas sugestões como contraproposta para a negociação com o governo sobre o Teto Constitucional e abriu para debate junto aos filiados. Depois das discussões, a Assembleia decidiu que a Diretoria do IAF catalogasse todas as sugestões e formulasse uma contra-proposta ao governo, devendo, ao final da negociação, convocar uma nova Assembléia para ratificar as bases acordadas. A Alta Mesa da Assembleia foi composta pela presidente do IAF, Dra Lícia Soares, o Diretor de Comunicação, Maurício Ferreira, o Diretor Financeiro, Maurício Gomes, o Diretor de Mobilização Sindical, Augusto Ferrari, o Diretor Jurídico, Antonio Medeiros e o advogado Instituto, o Dr. José Carlos Torres, da AZI & Torres.

Fonte: Ascom IAF